Fenajud: Câmara dá continuidade ao debate sobre Teto remuneratório do funcionalismo público

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados esteve na Comissão Especial que tratou sobre o PL 6726/16, com a  presença dos representantes da Justiça e do Ministério Público.



A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) esteve na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (24) para acompanhar a audiência pública que tratou sobre o PL 6726 que versa sobre o Teto remuneratório do funcionalismo público. Os dirigentes Luiz Fernando Souza e Israel Borges permaneceram na Casa durante todo o debate.

Para o presidente da Fenajud, Luiz Fernando, "este projeto de Lei trata de um assunto já existente e regulamentado, que sofre dos mais diferentes setores abusos e interpretações em favor dos poderosos: juízes, ministros, promotores, procuradores, dentre outros das chamadas carreiras de estado se locupletam sob a ótica da interpretação da lei. E a população, maioria assalariada, é que sofre com a falta de recursos nas verbas públicas. Ao meu ver nem precisaria de um novo projeto de lei. Mas, no Brasil com "jeitinho" os poderosos sempre levam vantagem. Torço por sua aprovação e pelo fim da farra com o dinheiro público por parte dos 'fura teto'", finaliza. 

Já Israel Borges falou sobre o acompanhamento do Projeto nas duas Casas. "Desde que o assunto foi debatido no Senado que a Fenajud participa das audiências públicas para discutir o assunto. Inclusive propôs alterações ao texto a Senadora Kátia Abreu. Agora na Câmara, vamos levar nossa posição de que o não cumprimento do teto remuneratório pela magistratura impacta diretamente nos orçamentos dos Tribunais Estaduais e reflete nas campanhas salariais dos servidores. A Federação aguarda a audiência pública como convidada. Ainda no dia da audiência pública, aproveitamos a oportunidade para parabenizar o Corregedor do CNJ, João Otávio de Noronha, pela postura com relação ao pagamento indevido de auxílio moradia no TJRN", finalizou.

Na ocasião o autor do requerimento para a audiência e relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) argumentou que a aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição é matéria de extrema complexidade e, portanto, seria necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.

Estiveram presentes o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.





Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud