CSPB participa de audiência pública para discutir criação de policiais penais

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil- CSPB, participou, nesta terça-feira (21), de uma audiência pública convocada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), para discutir a PEC 372/2017, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O encontro contou com a participação do presidente da Fenaspen e diretor de Assuntos de Segurança da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, Fernando Anunciação.

A PEC 372/17 acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado, em outubro, e agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, a proposta será promulgada.

"Hoje é um de especial para a categoria eu agradeço particularmente a todos que participaram das mobilizações em prol da PEC 372, em especial dos servidores penitenciários que mostrou uma categoria forte, temos representantes de todo o país. Não podemos esquecer também do apoio da Nova Central e da CSPB, que muito contribuiram para o nosso trabalho", enfatizou Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen e diretor da NCST e CSPB.

"Na defesa de toda essa estrutura social, todo e qualquer esforço se faz necessário. Para o serviço público em especial, essa questão é urgente, de sobrevivência", alertou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, que é também diretor de finanças da Nova Central.

A CSPB se orgulha com a Fenaspen, sempre atenta aos apelos da nossa confederação nas solicitações de empenho e mobilização contra as ameaças ao serviço público brasileiro.


Secom/CSPB