TO: Sisepe cobra regularização do PlanSaúde e cronograma de pagamento de prestadores deserviço

Sindicato enviou ofício aos secretários de Administração e de Fazenda.






O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) cobrou, na última terça-feira (27/02), posicionamento dos secretários da administração, Geferson Barros, e da fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, quanto a elaboração de um cronograma de pagamentos dos débitos em aberto com prestadores de serviço e a imediata regularização do atendimento do PlanSaúde em todo o estado do Tocantins e também no Distrito Federal, Imperatriz-MA e Goiânia-GO.

A cobrança foi feita de dois ofícios que foram encaminhados aos gestores.

No primeiro deles (Ofício nº 33/2018,) direcionado ao secretário da fazenda, Paulo Antenor de Oliveira, o Sisepe-TO requer que seja elaborado imediatamente um cronograma de pagamento do Estado à Unimed Centro-Oeste e Tocantins, operacionalizadora do Plansaúde, com datas claras e objetivos precisos, a fim de que o atendimento aos servidores públicos seja regularizado em toda a rede credenciada.

O Sisepe-TO cobra ainda que este cronograma seja divulgado e publicizado para toda a sociedade, especialmente aos servidores titulares do plano, os quais têm descontado mensalmente de seu contracheque o dinheiro referente às prestações do plano de saúde, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o atraso nos repasses.

Para o Sisepe-TO o não repasse do dinheiro descontado dos servidores ao Plansaúde pode configurar apropriação indébita e crime de improbidade administrativa por parte dos gestores do plano.

Em outro ofício (nº 34/2018) endereçado ao secretário da administração, Geferson Barros, o Sisepe-TO cobra urgência no restabelecimento do atendimento e na quitação do débito junto ao operacionalizador do plano, a fim de que seja regularizado o mais rápido possível a situação temerária de falta de atendimento aos servidores públicos.

O Sisepe-TO ressalta que no dia 22 de fevereiro de 2018, em reunião entre o secretário da fazenda e representantes do Plansaúde, foi acordado que haveria um aumento dos repasses mensais ao Plansaúde com o objetivo de reduzir os débitos em atraso até o pagamento completo da dívida do estado com o plano.

O descaso do Estado com o Plansaúde tem deixado os servidores públicos sem atendimento em quase todos os municípios do Tocantins e também no Distrito Federal, Imperatriz-MA e também em Goiânia-GO.

O Sisepe-TO tem recebido diariamente várias denúncias de que consultas, exames e até mesmo cirurgias estão sendo negadas pelo Plansaúde em toda a rede credenciada.

“O servidor está sofrendo por causa do descaso do governo que está negligenciando o Plansaúde. E o que é pior, sem nenhuma justificativa, já que a parcela do plano é descontada todos os meses do contracheque. Nós exigimos que os gestores regularizem urgentemente esta situação. O servidor não pode continuar sem atendimento. O governo precisa entender que está lidando com saúde e que esta negligência coloca vidas em risco.” Disse o presidente do Sisepe-TO e vice-presidente da Fesempre no Estado de Tocantins, Cleiton Pinheiro.

 



Fonte: Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais - Fesempre com finrmações dos Sisepe-TO