Paim apresentará relatório sobre o Estatuto do Trabalho na próxima quinta

O relatório do Estatuto do Trabalho será apresentado na próxima quinta-feira (10) na subcomissão temporária criada para elaborá-lo no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da subcomissão, em audiência pública para discutir o direito processual do trabalho.


Paim afirmou que o Estatuto do Trabalho terá mais de 900 artigos e tem o objetivo de conciliar interesses dos trabalhadores e dos empregadores. O senador reafirmou que pretende ampliar os direitos trabalhistas e que está aberto para receber sugestões.


— Nós vamos ouvir a todos. Porque assim é que é a democracia, saber ouvir o contraditório. E respeitar inclusive os que pensam diferente. E o relatório final que vai na linha da justiça e negando aquele absurdo que infelizmente virou lei — afirmou, referindo-se à reforma trabalhista (Lei 13.467, de 2017) sancionada pelo presidente da República, Michel Temer.


Durante a audiência pública, senadores que integram subcomissão do Estatuto do Trabalho discutiram com promotores, juízes, advogados e sindicalistas as principais mudanças no andamento dos processos após a reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais alterações na legislação, os participantes da audiência criticaram principalmente os dispositivos que obrigam o trabalhador a pagar as custas do processo se faltarem à audiência e a bancar as despesas com advogados do empregador em caso de derrota na Justiça.


Para a advogada Anjuli Faria, representante da OAB e da Intersindical, os trabalhadores foram prejudicados com as regras sancionadas por Temer.


— Essa reforma trabalhista utilizou vários artifícios para distanciar, para tornar mais difícil, o acesso à Justiça do Trabalho. Então, essa negação do acesso à Justiça vai incentivar ainda mais o descumprimento da legislação — criticou.


Paim lembrou ainda que o Estatuto do Trabalho deve ser discutido no próximo dia 28 de maio em uma sessão temática no Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado