Fisco lança publicação com alternativas para aprimorar a estrutura tributária brasileira

O Livro: A Reforma Tributária Necessária | Diagnósticos e Premissas detalha as distorções do sistema atual e aponta instrumentos para a promoção de justiça fiscal e social.






A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) em conjunto com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), lançou nesta segunda-feira (4), uma obra com 39 artigos que detalham as falhas estruturais do modelo tributário nacional, em comparação com países desenvolvidos que adotam sistemas de impostos de caráter progressivo.

O diagnóstico produzido por mais de 40 especialistas foi apresentado no primeiro dia de atividades do Fórum Internacional Tributário (FIT), que segue até o dia 6 de junho, em São Paulo.

Na oportunidade, o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio lembrou que propostas voltadas à simplificação de impostos são importantes, mas, insuficientes para financiar a proteção social e promover as mudanças necessárias nas bases do sistema produtivo. “Mais que um estudo acadêmico, este livro traz sólidas orientações para o debate público, com visões que convergem em um projeto voltado para a justiça fiscal, bem-estar social e construção de um Brasil melhor”, disse.


TRIBUTAÇÃO


Um dos artigos da publicação revela que o Brasil está na contramão do resto do mundo, ao privilegiar a alta tributação sobre o consumo sem incidir diretamente sobre renda e patrimônio.

Ao tratar da reforma tributária necessária para o Brasil o documento também aponta para a urgência de um sistema comprometido com a progressividade tributária, como condição indispensável para ampliar o impacto distributivo, reduzir as desigualdades sociais e estimular o mercado interno. A manutenção do bem-estar social e políticas socioambientais também compõem as premissas do trabalho.


COMPARAÇÃO


Segundo pesquisa realizada pelos especialistas envolvidos no movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, em 2015 as alíquotas máximas do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), permaneciam em níveis iguais ou superiores a 50% em países como a Bélgica, Holanda, Suécia, Dinamarca e Japão e, entre 40% e 50% na Alemanha, França, Itália, Noruega, Portugal e Reino Unido.

Em relação ao Imposto de Renda cobrado sobre o lucro das empresas (IRPJ), a redução das alíquotas aconteceu de forma rápida, com média mundial em torno de 23,5%, em 2015.

O Brasil é apontado nesta relação como um dos países que mais taxa lucros do capital (alíquota de 34%). Em 2015, enquanto no conjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a participação dos impostos diretos na arrecadação total foi de 39,6% em média, no Brasil, o total correspondeu a 25,4%. Dentre os impostos indiretos, os cobrados sobre o consumo representaram 32% do total, nos países da OCDE, e 49,6%, no Brasil

Para o professor de Economia da Unicamp e coordenador do projeto Reforma Tributária Solidária, Eduardo Fagnani, o maior desafio do país é ampliar a tributação progressiva e reduzir a tributação indireta. “O Brasil é o 10º país mais desigual do mundo em um ranking de 140 nações. A desigualdade de renda é o aspecto mais pungente das disparidades sociais. A pobreza no Brasil tem cor, tem gênero e as desigualdades estão refletidas na concentração de renda, no mercado de trabalho, na injustiça tributária, no acesso à justiça, bens e serviços. A reforma tributária necessária para o Brasil precisa fortalecer o Estado de bem-estar social, financiar a proteção social e fomentar o desenvolvimento nacional”, defendeu.


APOIO


A Reforma Tributária Solidária é um movimento liderado pela Fenafisco e Anfip, e conta com a gestão executiva da Plataforma Política Social e apoio do Conselho Federal de Economia (Cofecon); Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Fundação Friedrich Ebert Stiftung Brasil (FES); Instituto de Estudos Socciecoômicos (Inesc); Instituto de Justiça Fiscal (IJF) e Oxfam Brasil.






Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco