Impactos da nova legislação trabalhista serão discutidos em seminário na Câmara nesta terça

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (3) sobre os impactos da nova legislação trabalhista (Lei 13.467/17). O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos autores do requerimento para realização do evento, é contrário à reforma trabalhista feita no ano passado.


Para ele, a promessa de aumento de empregos não se concretizou e as vagas existentes foram precarizadas. Ele defende dois caminhos para contornar a reforma: a aprovação do Estatuto do Trabalho, em análise no Senado; e a votação de propostas sobre o tema em tramitação na Câmara.


"Vamos trabalhar para que este estatuto possa ter sua aprovação, que é, na verdade, uma nova CLT, e repor artigos retirados. E vamos reunir todos os projetos, de diferentes deputados, de diferentes partidos, e fazer uma articulação destes projetos para levar à votação na Câmara."


Bohn Gass vai participar de uma mesa sobre a qualidade do emprego após a reforma e os impactos econômicos. Também serão analisados pontos como a aplicação da reforma no sistema de Justiça, e a ação dos sindicatos e das centrais sindicais diante das mudanças.


Outro requerente do seminário, o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que é presidente da Comissão de Trabalho, afirma que as divergências em torno da reforma são apenas ideológicas.


Segundo ele, os direitos foram ampliados, “dando a segurança de que, através dos acordos coletivos de trabalho, com força de lei, possibilita ao trabalhador a forma mais vantajosa de usufruir destes direitos."


O ministro do Trabalho, Helton Yomura, vem afirmando que um dos indicadores de que a reforma trabalhista foi positiva está nos dados de crescimento do emprego com carteira assinada no País. O último registro, de maio, mostrou crescimento em relação a abril e, no ano, o saldo é de 381.166 postos de trabalho.


Foram convidados para debater o tema com os parlamentares representantes do governo, de centrais sindicais e do Poder Judiciário.


Participação popular

O seminário, que ocorrerá durante toda o dia, no auditório Nereu Ramos.

Fonte: Agência Câmara