MA: Diretoria do Sindjus convoca mobilização total pela reposição de perdas inflacionárias

Diretoria do Sindjus-MA decidiu convocar todos os servidores para mobilização pelo pagamento das perdas inflacionárias que acumuladas desde 2015 já atinge o percentual de 16,7%.



A Diretoria do Sindjus-MA, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (27), decidiu convocar todos os servidores, filiados ou não ao Sindicato, para mobilização pelo pagamento das perdas inflacionárias. Acumulada desde 2015, a corrosão inflacionária sobre os vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) já atinge o percentual de 16,7%, que é calculado conforme a inflação oficial. Na prática, a redução do poder de compra do servidor é ainda maior. A cesta básica no Maranhão, por exemplo, que em maio de 2015 custava R$ 264,84*, saltou para R$ 349,98** em maio deste ano, uma alta de 82,5%. Sem falar na gasolina, no gás de cozinha, na tarifa de energia, entre outros itens, que encareceram com percentuais acima da inflação oficial. Conclusão: Sem reposição, o salário desaparece!
 
O Sindicato trabalha na confecção de material de conscientização, como panfletos e cartazes reais e digitais, adesivos automotivos; e na construção de ações junto aos servidores nos Fóruns e demais unidades judiciais do Estado. “O que nós pedimos é Justiça! A reposição anual das perdas inflacionárias é um direito garantido ao servidor público pela Constituição. É evidente que a perda do poder aquisitivo tem consequências na qualidade de vida das pessoas e, em última instância, na própria prestação de serviços à população”, afirmou o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
De fato, o Artigo 37, inciso X da Constituição de 1988, prevê a revisão anual geral dos servidores públicos. “A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”, diz o texto constitucional.







E a própria a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Nº 101/2000, no seu Artigo 22, inciso I, autoriza o Poder Público a conceder o reajuste anual previsto na Constituição, mesmo que a despesa com pessoal exceda o limite de 95% do limite fixado por essa mesma Lei. “Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição”, diz a Lei.

 
Tentativas de negociação

 
De março a julho, a Diretoria do Sindjus-MA já protocolou três ofícios e mais dois requerimentos, além de reiterar os pedidos de audiência com a Administração do TJMA, não só para tratar da reposição das perdas inflacionárias como de diversos pleitos de interesse geral da categoria.
 
No último pedido, ofício Nº 97, distribuído no processo nº 35.649/2018, protocolado no dia 19 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA ressaltou o postergamento em atender a entidade sindical, a fim de expor as reivindicações dos servidores.
 
No dia 02 de agosto, em resposta a um desses requerimentos, a Diretoria do Sindjus-MA foi recebida pelos juízes auxiliares da Presidência do TJMA, Cristiano Simas e Lidiane Melo Souza, mas o objetivo era o de negociar demandas dos servidores da Justiça Estadual, diretamente, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. Com o ocorrido, o presidente em exercício do Sindjus-MA, George Ferreira, decidiu protocolar novo requerimento de audiência com o presidente José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no entendimento absoluto de que ele é o único que tem competência para tratar dos pleitos dos servidores da Justiça do Maranhão.
 
“A Diretoria do Sindicato tem buscado diálogo e negociação com a Presidência do Tribunal. Já foram reiterados por três vezes pedidos solicitando audiência com o presidente. O Sindicato está pronto para negociar as demandas dos servidores e uma das principais é a reposição das perdas inflacionárias, bem como o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e reajuste dos auxílios alimentação e saúde”, destacou George Ferreira.

 
Processo 34.447/2018

 
No último dia 12 de julho, a Diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento à Presidência do TJMA, cobrando o pagamento integral das perdas inflacionárias acumuladas em 16,7%. O pedido só foi protocolado nesta data em respeito a acordo com a Administração do TJMA para a que a negociação sobre a reposição tivesse início somente no segundo semestre. O requerimento virou o Processo 34.447/2018. E houve movimentação:

 
DIA 26/07
Diretoria-Geral encaminha o processo para Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.
 
DIA 08/08
Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA encaminha o processo para Diretoria Financeira.

No mesmo dia o processo é movimentado da Diretoria Financeira para a Coordenadoria de Orçamento para que fossem iniciados os estudos de projeção da despesa com a correção de 16,7% a partir da folha de pagamento atual.
 
DIA 09/08
A Coordenadoria de Orçamento devolve o processo 34.447/2018 para a Diretoria-Geral.
 
DIA 10/08
Diretoria-Geral encaminha o processo novamente para a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA.
 

E nesta segunda-feira (27), houve nova movimentação, na qual a Assessoria Jurídica da Presidência do TJMA informa à Diretoria-Geral do Tribunal que foram iniciados “os estudos para projeção de despesas com a folha de pagamento vigente, compatibilizada com eventuais acréscimos legais, e de proposta de acréscimos decorrentes de alteração da tabela de vencimentos dos servidores, mediante a recomposição remuneratória por perdas inflacionárias, e a verificação de sua adequação e compatibilidade orçamentária e financeira junto aos limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. E sugere “aguardar o estudo já iniciado pela Diretoria Financeira e, somente após, seja submetida a hipótese à deliberação do Exmo. Presidente”.
 
Diante da movimentação do Processo, a Diretoria do Sindicato acredita que o acordo será cumprido e que a negociação terá início. Para o presidente em exercício do Sindjus-MA, agora é fundamental que todos os servidores mobilizem-se em apoio ao Sindicato para estas negociações. "Vamos deflagrar a campanha de mobilização e lutar por Justiça”, afirmou George Ferreira.

 
Sindicalização

 
Além de convocar toda a categoria para a mobilização de cobrança, junto à Administração do TJMA, do pagamento das perdas inflacionárias, a Diretoria também clama que os servidores do Poder Judiciário Estadual filiem-se ao Sindjus-MA. “Quanto maior for o Sindicato, quanto mais servidores unirem-se a nós, mas forte seremos para vencer esta luta. Precisamos de toda a categoria unida, fortalecendo o Sindicato”, afirmou George Ferreira.
 
A Diretoria do Sindicato já está atenta à previsão de inflação para 2018 (em 4%) e no Processo 34.447/2018 já requer a inclusão, na proposta orçamentária para o ano de 2019, da previsão de pagamento das perdas inflacionárias do ano de 2018.

 
Alta produtividade
 

Os servidores exercem papel fundamental a partir de seu desempenho no que se refere a produtividade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Isso foi comprovado a partir dos dados do Relatório Justiça em Números 2018, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TJMA pontuou entre os melhores do País no ano de 2017, alcançando ótimos resultados nos quesitos Índice de Atendimento à Demanda no 2º e 1º graus; índice de Produtividade no 1º grau; Tempo Médio da Sentença e Tempo Médio de Tramitação dos Processos.
 
O TJMA figurou como o melhor do País no tópico avaliativo Tempo Médio de Tramitação dos Processos Pendentes no 2º grau, que correspondeu a oito meses, enquanto que a média nacional foi de três anos.

De acordo com o relatório, o Tribunal de Justiça do Maranhão alcançou o 2º lugar no Índice de Atendimento à Demanda, entre todos os Tribunais de médio porte do País. O TJMA obteve o IAD de 115,6%, enquanto que a média nacional foi de 107,3%.
 
No item Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do 1º grau, o Judiciário maranhense obteve o percentual de 121%, enquanto que a média nacional foi de 109%. O desempenho levou a Magistratura Maranhense a obter a 2ª colocação entre os Tribunais de médio porte, ficando na 4ª colocação em nível nacional.
 
A Magistratura de 1º grau do Maranhão também se destacou no quesito Tempo Médio da Sentença, obtendo a 2º colocação entre os Tribunais de médio porte, que foi de 1 ano e 11 meses, enquanto que a média nacional ficou em 3 anos e 9 meses.
 
No que diz respeito ao Índice de Produtividade dos magistrados, levando em consideração os casos novos recebidos em 2017, cada Magistrado de 1º grau no Maranhão julgou em média 1.733 processos, enquanto recebeu 1.320 novos casos.
 
A Diretoria do Sindjus-MA parabeniza os servidores pelo resultado, pois o desempenho do Judiciário se faz com a participação de todos e nada mais justo que valorizar aquele que se esforça para atuar colaborativamente mesmo que carente de direitos, ano após ano, no exercício de sua função.
 
 

* Instituto Maranhense de Estudos Socieconômicos e Cartográficos – IMESC

** Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos – DIEESE






Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA