Em seminário, Fenafisco defende Reforma Tributária Solidária para combater a desigualdade social

Na última quinta-feira (30), o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcantara, falou do projeto Reforma Tributária Solidária durante o segundo painel do Seminário Nacional em Defesa dos Serviços Públicos, promovido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), em Brasília-DF.

A ideia de que a carga tributária no Brasil é uma das mais altas do mundo, defendida em algumas propostas para remodelar o sistema tributário nacional, como a que tramita no Congresso Nacional, sob relatoria do Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), foi criticada por Alcantara, que firmou seu posicionamento com base nos dados apresentados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O estudo aponta que a média da carga tributária nos países que compõem o grupo chega a 34%, enquanto o Brasil, fica atrás com 32,6%. “O que temos em nosso sistema é uma maior incidência sobre o consumo e uma menor sobre a renda dos mais ricos. Pesamos a tributação sobre a classe de baixa renda e com isso desencadeamos uma desigualdade de renda exorbitante”, criticou.

Para o presidente, o discurso de que a carga tributária brasileira é alta é uma forma de interditar qualquer debate sobre a revisão do sistema, para que não traga à tona a necessidade do aumento no imposto sobre a renda, que no Brasil possui a média de 21% enquanto no consumo é de 49,7% - uma diferença alta.

Na oportunidade, Alcantara também contestou a não taxação de lucros e dividendos e lembrou que “recentemente, três famílias, donas do banco Itaú receberam 9 bilhões não tributados, enquanto o governo instala uma política de precarização dos serviços públicos e a retirada de direitos, configuradas pelo teto de gastos e pela tentativa de reforma da Previdência”.

Durante o seminário, os painelistas foram unânimes em apontar o Teto dos Gastos como grande responsável pelo desmonte do Estado, uma vez que limita os investimentos públicos em serviços para a população. Segundo Alcantara, esta medida precisa ser revogada, pois o país não poderá suportá-la. "Nem o governo mais liberal que possa ser eleito suportará esta Emenda, que por si só não se sustenta", afirmou.


Reforma solidária


A Reforma Tributária Solidária, encabeçada pela Fenafisco e Anfip, é um projeto suprapartidário, que propõe tornar o sistema tributário nacional progressivo, ao reduzir a carga tributária sobre o consumo e ampliar a taxação sobre a renda, para enfrentar as desigualdades sociais e estimular o desenvolvimento econômico no Brasil, sem desvalorizar o esforço pela simplificação e racionalidade.

Com o tema: Desmonte do Estado: a Emenda Constitucional 95 e suas consequências, os participantes do seminário receberam o material informativo movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, e demonstraram bastante interesse em conhecer e defender o projeto.


O Seminário


Realizado entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, pelo Fonasefe e Fonacate, tendo como eixo central a defesa dos serviços públicos diante dos efeitos catastróficos da Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95).

As discussões do evento giram em torno da EC 95 e das formas como ela está inviabilizando a oferta dos serviços públicos pelo Estado brasileiro à população. A programação faz parte das atividades da Campanha Salarial Unificada de 2018 do Fonasefe e do Fonacate, lançada em 19 de fevereiro deste ano, com participação de 300 e 400 servidores.


Assista o painel na íntegra:











Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco