Judiciário estadual: Coletivo Jurídico discute desafios para garantir direitos da categoria

Debate aconteceu nesta quarta-feira (26) em Manaus (AM), com participação ampla de sindicatos filiados à Fenajud. Propostas que podem beneficiar trabalhadores e trabalhadoras da justiça estadual serão encaminhadas no Conselho de Representantes da Federação.







O Coletivo Jurídico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), formado pelas assessorias jurídicas dos sindicatos filiados, se reuniu para debater os desafios enfrentados pela categoria – referente às matérias previdenciárias e vencimentos dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário Estadual. O encontro, realizado pela primeira vez nesta nova gestão, aconteceu nesta quarta-feira (26) em Manaus (AM), em parceria com o Sintjam (Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas) e contou com ampla participação das entidades sindicais filiadas.

Três palestrantes trataram, entre a Federação e os sindicatos, as matérias de maior impacto na vida dos trabalhadores da justiça. Entre os temas estavam os acordos salariais; a data base comum; a judicialização de matérias previdenciárias; o Recurso Extraordinário 565089 – que versa sobre indenização pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos de servidores públicos e ainda debateram sobre o reajuste da alíquota de Previdência para Servidores Públicos. Além disso, eles realizaram alguns encaminhamentos que podem ser aplicados pelos sindicatos com o intuito de fortalecer a base.

Os relatos sobre a alternativa de não judicialização de matérias previdenciárias e o acionamento do Tribunal de Contas local foi o primeiro tema do dia. O Dr. Samuel Cavalcante da Silva, advogado do SINTJAM-AM, fez um relato sobre a situação no estado e como os assessores jurídicos podem agir nesses casos. A troca de experiências foi um ponto marcante. As entidades também tiveram a oportunidade de falar sobre a situação em diferentes estados.

Logo em seguida as assessorias jurídicas debateram sobre o Recurso Extraordinário (RE) 565089 – que versa sobre indenização pelo não encaminhamento de projeto de lei de reajuste anual dos vencimentos de servidores públicos. Quem falou sobre o tema foi o palestrante Dr. Felipe Monerat Solon.

Um dos temas mais esperados foi o debate sobre o Reajuste da alíquota de Previdência para Servidores Públicos. O advogado Rudi Cassel, do Escritório Cassel Ruzarin Santos Rodrigues, falou sobre a situação no âmbito dos trabalhadores do judiciário estadual. Em sua explicação alguns pontos históricos foram apresentados.

Para o coordenador de assuntos jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, “O encontro foi de alto nível técnico e todos os palestrantes trouxeram várias reflexões acerca dos temas. Os participantes puderam, assim, ampliar o conhecimento sobre os temas de forma a organizar a luta sindical nacionalmente”.

O advogado da Fenajud, Dr. Gabriel Arão, acredita que a nova proposta da Fenajud, de promover maior integração entre as entidades e assessorias jurídicas, vai ser bem acolhida pelos sindicatos. “A proposta é que o espaço seja de conciliação, diálogo e unidade entre as entidades para que a haja uma luta unificada. O que acontece no Nordeste pode ser o que esteja acontecendo no Sul. Vamos criar um grupo de estudo para tratar dessas questões previdenciárias e outras demandas que envolvem questões judiciais que podem resultar em melhorias na vida dos servidores da justiça”.

Participaram do Encontro: Sindiju-PA, Sintjam-AM, Sindijus-PR, Sindjus-MA, Sintaj, Sinjusc, Sindjustiça-RN, Sinjus-MG, Sindjustiça-CE, Sinjur, Serjal, Sindijudiciário-ES, Sinjap, Serjusmig e Sindjustiça-RJ.



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Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud