MG: Sindicato de Pirapora reverte na Justiça decisão absurda da Administração Municipal

Abuso de poder, por parte da Prefeitura Municipal de Pirapora. Foi isso que levou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade (Sindipira) a ir à Justiça e reverter uma decisão absurda da administração municipal, via secretária de Educação Mara Bianca Santos Lopes Cardoso: a punição às professoras Aline Martins Veloso e Cintia Diciles Rocha Alves. “Elas estavam em licença-maternidade e mesmo assim tiveram dias descontados no salário, em razão de suposta participação na greve de março/abril e depois que as educadoras não compareceram ao trabalho nos dias de reposição previstos”, explicou a presidente do Sindipira Ernaldina “Dina” Sousa Rodrigues (foto).

Na sentença, a juíza da Comarca Carolina Maria Melo de Moura Gon escreveu: “Considerando que as servidoras estavam de licença maternidade – direito esse amparado pela Carta Federal – não podem as mesmas sofrerem consequências pelo seu exercício, sob pena de desrespeito ao permissivo constitucional. Dessa forma, arbitrário o desconto das faltas no contracheque das servidoras, bem como a imposição de reposição de dias de greve, porquanto estas não deveriam ser obrigadas a cumprirem calendário de reposição de greve da qual não participaram”. A magistrada determinou então que a Prefeitura se “abstenha de convocá-las ao trabalho e muito menos desconte dias”.





Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG com informações do Sindipira