MA: Diretoria do Sindjus mobiliza-se para acelerar julgamento de ações de desvio de função

Conforme Lins (foto), os interessados, isto é, os auxiliares judiciários que são partes nas ações, estão convidados a acompanhá-lo. “Os auxiliares judiciários interessados em nos acompanhar, podem fazê-lo livremente. Queremos todo mundo nos ajudando”, afirmou.

O desvio de função é caracterizado pelo desenvolvimento de atribuições ou tarefas que não estão prevista por lei para o cargo. No caso dos auxiliares judiciários, frequentemente, eles desempenham atribuições de técnicos judiciários.

No TJMA, as atribuições dos auxiliares judiciários estão previstas na Resolução GP nº 3/2017 e também em portarias que foram publicadas por magistrados em diversas Comarcas, as quais, na avaliação do Departamento Jurídico, instituem o desvio de função.

A extinção do cargo de auxiliar judiciário e o consequente enquadramento dos servidores dessa carreira em uma tabela salarial equivalente à dos técnicos judiciários é uma das proposições que constam na proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Proposta essa que já foi aprovada na Comissão de Assuntos Legislativos do TJMA e que aguarda definição do Pleno do Tribunal.

“Essa definição é aguardada por todos os servidores da carreira de auxiliar judiciário e pela própria comunidade judiciária como forma de se fazer justiça a esses companheiros”, afirmou Aníbal Lins.

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Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA