PEC 6/2019: Fenafisco elabora propostas de emenda ao texto da reforma previdenciária

O diretor da Fenafisco, Francelino Valença, participou nos dias 12 e 13 de março, de reunião junto ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em Brasília, para estudar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2016, que prevê novos critérios para a concessão de benefícios e aposentadorias aos trabalhadores do setor público e privado.

A reunião, teve como objetivo diagnosticar os impactos da reforma da Previdência à sociedade e definir diretrizes de atuação conjunta, em defesa da Seguridade Social. Na oportunidade foram formados diversos grupos de trabalho, sendo o eixo parlamentar coordenado pela Fenafisco e incumbido de elaborar adequações ao projeto que tramita no Congresso Nacional.

Valença, destacou a responsabilidade social da Fenafisco no processo de luta e defesa da classe e da sociedade brasileira, além de reiterar que a reforma tributária é a alternativa para fortalecer o Estado Social, seu financiamento e a modernização do sistema previdenciário, sem sacrificar a população.“A PEC 6/2019, nos moldes apresentados, pretende desconstitucionalizar a Previdência pública, via Lei Complementar e assim retirar da Constituição Federal direitos e garantias. Para barrar o projeto será necessário integração, por meio de ampla mobilização, envolvendo a sociedade, os movimentos sociais e organizações civis. A Fenafisco reafirma o compromisso em defender uma reforma que atenda aos interesses dos trabalhadores brasileiros, respeitando às conquistas constitucionais”, afirmou.

Ao longo da reunião, representantes das entidades do serviço público concluíram que a PEC 06/2019, nos moldes apresentados, necessita de mais de 30 modificações, em pontos que versam sobre a capitalização; Verbas variáveis; Regras de transição; Pensões; Benefício de Prestação Continuada e outros.

 O Grupo de Trabalho do Fonacate continua reunido até sexta-feira (15), em esforço concentrado contra o desmonte da Previdência Social.





Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco