TO: Valderez devolve MP do congelamento sem relatório e recomenda reunião conjunta para discutir matéria; Sisepe acompanha

Foto: Ascom do Sisepe-TO – Sindicatos acompanham sessão da CCJ, na AL



por Dermival Pereira




A deputada e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Valderez Castelo Branco (PP), devolveu sem relatório, na tarde desta terça-feira, 26, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Media Provisória 02, que trata do congelamento das progressões dos servidores do governo do Estado, por um prazo de 30 meses.

A sessão está sendo acompanhada pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe) e diversas entidades representativas, que pressionam os deputados a rejeitarem a medida do Governo do Estado. 

Ao devolver a matéria, a parlamentar recomendou que seja realizada reunião conjunta das comissões para deliberar sobre o assunto. 
 
A MP 2 precisa passar por três comissões antes de ser enviada para votação no Plenário, sendo elas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle  e Comissão de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público. A proposta é reunir essas três comissões em conjunto. Ricardo Ayres, presidente da CCJ, disse que discutirá a proposta com os demais presidentes das comissões.




Foto: Ascom do Sisepe-TO- Com faixas, sindicatos cobram pagamento das progressões e dizem não a MP 02



Projetos



Na mesma sessão, os deputados aprovaram, na CCJ, o projeto que cria o Corpo Voluntário da Reserva Remunerada na Polícia Militar, o que altera a Lei Orgânica do MPE, que dispõe sobre a estrutura organizacional dos órgãos e serviços auxiliares de apoio administrativo dos servidores dos quadros auxiliares do órgão no Tocantins, e um Projeto de Lei de autoria do deputado Jorge Frederico (MDB), que proíbe a cobrança de taxa de religação de águe e energia, em caso de corte de fornecimento, por falta de pagamento. Todas as matérias agora seguem para a Comissão de Finanças da Casa.






Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins - Sisepe