Artigo: Pelo amor do Pai, reaja!

Carlos Campos, Diretor Adjunto de Formação Sindical da CSPB



por Carlos Campos



Primeiro de maio, dia do Trabalho, o que deveria ser uma comemoração será na verdade um dia em que a classe trabalhadora brasileira deverá mergulhar-se num mar de reflexões sobre seu real papel no atual cenário político no qual está inserida, principalmente no que se refere à previdência. Mais do que reflexão, o momento exige ação.
 
Recentemente o debate sobre a reforma da previdência tem ganhado contornos inimagináveis: lobby dos grandes grupos de comunicação a nível nacional; desencontro de falas dos membros do governo federal sobre esse tema; ameaça por parte do Ministro da Fazenda e Economia dizendo que se não for aprovada a reforma não terá como fazer o pagamento dos salários dos servidores federais; propagandas milionárias pagas com o dinheiro da sociedade, que visam enganá-la de que a reforma da previdência será boa para ela; mentiras como aquela que acusa servidores públicos de serem privilegiados e que a “nova previdência” vai acabar com esses privilégios.
 
O que são privilégios? Certamente não são as aposentadorias dos servidores públicos, como o Governo Federal e sua mídia querem incutir na cabeça de todos. Estes servidores   recolhem a previdência para o seu regime previdenciário de forma proporcional aos seus salários, e mesmo depois de aposentados, continuam a pagar numa alíquota que incide sobre o total do salário, deduzido apenas o valor do teto do Regime Geral, as pensões seguem a mesma regra.
 
O privilégio, na verdade, assiste aos detentores do mercado financeiro que querem e financiam a reforma com um único fito de privatizar a previdência pública, e com isso lucrar com a venda da previdência privada.
 
Os defensores e interessados na reforma alegam déficit previdenciário. No entanto ao realizar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito o Senado Federal concluiu que “a Previdência Social não é deficitária”, e frisa que esta “sofre com a conjunção de uma renitente má gestão por parte do governo, que, durante décadas: (i) retirou dinheiro do sistema para utilização em projetos e interesses próprios e alheios ao escopo da previdência; (ii) protegeu empresas devedoras, aplicando uma série de programas de perdão de dívidas e mesmo ignorando a Lei para que empresas devedoras continuassem a participar de programas de empréstimos e benefícios fiscais e creditícios; (iii) buscou a retirada de direitos dos trabalhadores vinculados à previdência unicamente na perspectiva de redução dos gastos públicos; (iv) entre outros“.
Outro fato importante apontado no relatório é a “questão da sonegação de contribuições, na qual o Estado brasileiro é leniente com as empresas devedoras.” Veio à tona também o “mecanismo da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que segundo o documento, desvia uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência.”
 
A má gestão e irresponsabilidade com a previdência atinge também o regime próprio de previdência, no Tocantins, por exemplo, o IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária foi severamente ferido em suas finanças com toda sorte de modalidades de desvios, e até hoje os responsáveis não foram apontados e não responderam na forma da lei pelas más condutas.
 
E então a responsabilidade é dos trabalhadores? Das costas deles deve-se recuperar o que foi de forma invisível desviado? 
 
A proposta do governo PEC 06/2019 foi aprovada na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mesmo sob os protestos que exigiam acesso aos números que dão sustentação a ela, pois esses dados não foram apresentados para os parlamentares, e consequentemente nem para a sociedade que será cerceada no seu direito de se aposentar pela previdência pública, e, com saúde para aproveitar pelo menos um breve espaço de vida. O mais aterrorizante é que o Governo proibiu a publicação desses dados, talvez porque ainda não conseguiu manipulá-los de forma que sejam minimamente convincentes.
 
É como impedir que um inocente acusado de crime grave saiba as circunstâncias desta acusação que o levarão a prisão e condenação perpétua, sem direito a defesa.
 
Somente a vontade do povo materializada na sua ação poderá fazer frente a esse levante, institucionalizado, sobre seu direito de se aposentar. A reação social nesse momento é a última fronteira a ser explorada, o povo agredido nos seus direitos não pode se furtar a se revoltar e reagir junto à classe política de forma contundente, não foi para isso que foram eleitos, o mandato dado pelo povo não pode ser usado contra ele.
 
Ou a sociedade reage, agora, ou sua omissão não lhe será perdoada, nem nas próximas gerações, que herdarão um cenário de devastação social.

Se esta reforma fosse mesmo necessária e boa para o povo, o governo não estaria comprando votos a quarenta milhões de reais (denúncia feita por alguns parlamentares na tribuna da Câmara dos Deputados).
 
Não é hora de se deixar levar pela ilusão de que você não será atingido, todos: trabalhadores do setor público, privado, autônomos, pequenos e médios empresários, aposentados pensionistas e gerações futuras, todos sofrerão as consequências desse desmonte.
 
Não se engane, faça sua parte, fale com os parlamentares federais e com os vereadores e deputados estaduais, para que esses intervenham junto aos federais e assim essa anunciada tragédia seja impedida. Não permita que o mercado financeiro lhe roube a paz.


 


* Carlos Campos é presidente da Pública Central Sindical dos Servidores Públicos no Tocantins; Diretor Adjunto de Formação Sindical da Executiva Nacional da CSPB – Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.




Fonte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - Sindfisco/TO