BA: Sispmwgt realiza assembleia para comemorar a aquisição de sua personalidade sindical

Na última sexta-feira, 17 de maio de 2019, aconteceu Assembleia Geral Ordinária do Sindicato dos Servidores Públicos de Wenceslau Guimarães - Sispemwgt no salão paroquial da cidade de Wenceslau Guimarães - Bahia. oportinidade em que diversos tópicos foram pautados no edital de convocação, tais como: "reforma" da Previdência; informações de serviços a serem ofertados aos servidores filiados; e a aquisição do registro sindical do Sispemwgt junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão federal regulador.







O Sr. Iomar, presidente do Sispemwgt deu início a assembleia fazendo a composição da mesa, com os seguintes membros: José Helio Borges (Presidente da Fespumeb); Maria de Lourdes O. Fadigas (Vice-presidente da NCST –BA e Presidente do Sispuc de Cipó-BA); Dr. Derckian Andrade (Advogado e Secretário Executivo Estadual da CSPB para o Estado da Bahia); Drª. Clariana (Advogada e assessora jurídica do Sispemwgt); Silvonei (Tesoureiro do Sispemwgt); Inês Barreto (Vice-presidente do Ssspemwgt); Rubens Brito de Oliveira (Diretor do Sispemwgt). Logo emseguida, o secretário geral do sindicato fez a leitura do edital de convocação e passou a palavra para o Tesoureiro do Sispemwgt, Sr. Silvonei, que apresentou mais um benefício do sindicato para os servidores associados que é a disponibilização de plano odontológico com valor mensal de apenas R$ 16,00 mensais e com a cobertura de diversos procedimentos.

O presidente Iomar passou a palavra para o presidente da Fespumeb-BA, José Helio Borges, que explana  o segundo item do edital de convocação: PEC 006/2019 - da chamada "reforma" da Previdência. No uso da palavra o presidente da Federação abordou todos os pontos propostos na PEC 006/19 e concluiu junto com a assembleia que se faz necessário pressionar os deputados federais para que rejeitem a proposta do governo federal, visto que retira o direito e a capacidade de aposentadoria de todos os trabalhadores brasileiros e poderá mergulhar o povo e os municípios em uma condição de miserabilidade tão terrível que poderá colocar em grande risco a sobrevivência da população.

Ainda no uso da sua fala, José Helio frisou que esse é o primeiro de uma série de golpes que o governo federal busca impor sobre a nação brasileira, visto que após a privatização da Previdência Social, o governo Bolsonaro buscará, por meio da desvinculação constitucional dos percentuais de gastos em SAÚDE e EDUCAÇÃO, retirar do povo o direito a ter acesso gratuito desses bens ofertados pelo Estado, isso se dará com a privatização do SUS e da EDUCAÇÂO, obrigando o povo a ter que pagar para ter acesso a esses direitos. Na fala de Maria de Lourdes O. Fadigas Vice-Presidente da NCST-BA, ficou registrado o quão importante é para os servidores que, o Sispémwgt esteja filiado às entidades de 2º e 3º graus, respectivamente Fespumeb-BA, CSPB e NCST. 

Após a fala do plíder sindical José Helio, o presidente Iomar passa a palavra a assessora jurídica do Sispemwgt, Drª. Clariana. A advogada atualiza os associados em relação aos processos judiciais movidos pelo sindicato contra o município e em favor dos servidores. Após A Drª. Clariana, o presidente Iomar passa a palavra ao Dr. Derckian Andrade, que faz um breve histórico dos procedimentos realizados para a obtenção da personalidade sindical (carta sindical ou registro sindical) do Sispemwgt, além de responder a diversas perguntas oriundas dos participantes. 







Dr. Derckian Andrade, informou ainda que em um Estado Democrático de Direito, não se pode permitir a intervenção do Município na funcionalidade do ente sindical, e que um áudio que circulou pela cidade a qual o Secretário de Educação mandava colocar falta em quem estivesse na Assembleia é uma afronta ao sistema sindical. Desta forma, fez registrar que o servidor não pode aceitar que o Secretário de Educação venha a interferir na funcionalidade da entidade sindical. O representante da prefeitura precisa compreender que o direito de reunião é inclusive um direito consagrado. Por fim, Dr. Derckian Andrade reforçou o convite para a greve geral e disse que estará presente mais vezes no Município

Segundo o presidente do Sispemwgt, a participação da Fespumeb, CSPB e NCST nesta assembleia foi de grande importância, principalmente para que os servidores associados e as autoridades locais, fiquem cientes de que o sindicato, além de estar em total conformidade com quanto exige a legislação pátria, também é parte integrante de todas as esferas de representação sindical.




Fonte: Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado da Bahia - Fespumeb