MA: TJMA arquiva PAD contra secretários do Sindjus

A Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) acatou relatório da Comissão Processante que apurava denúncia contra os secretários do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho (Assuntos Jurídicos) e Pedro Davi Araújo (Mobilização). Conforme a denúncia, os sindicalistas teriam provocado tumulto na galeria da Assembleia Legislativa do Maranhão no dia 19 de dezembro 2017, quando tramitava Projeto de Lei para reajuste de 5% nos vencimentos dos servidores da Justiça. A Comissão opinou pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi encaminhada ao Departamento Jurídico do Sindjus-MA nesta segunda-feira (17).

Conforme o relatório da Comissão Processante, o arquivamento foi proposto “por não restar configurada a falta funcional prevista no artigo 210, VIII, da Lei N° 6.107/94 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão)”.


A denúncia foi levada ao TJMA pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB) (foto). Contudo, ele próprio testemunhou à Comissão não ter identificado qualquer adjetivo agressivo contra a sua pessoa ou qualquer membro do parlamento.

Naquele dia 19 de dezembro de 2017, Diretores do Sindjus-MA, entre eles Artur Filho e Pedro Davi Araújo, (ambos à época tinham licenças classistas e estavam na Assembleia Legislativa para defender os interesses dos servidores do TJMA) e servidores do Poder Judiciário Estadual acompanhavam na Assembleia Legislativa a tramitação de projeto de lei para reajuste de 5% nos vencimentos da categoria. Todo público na galeria – formado por Diretores do Sindjus-MA, servidores da Justiça, mas também por outras categorias de servidores públicos, como professores – manifestou-se ao testemunhar manobra no Plenário contra a aprovação do reajuste. Essa manifestação acabou gerando a denúncia contra os secretários do Sindjus-MA.

“No Processo Administrativo Disciplinar houve a possibilidade dos servidores defenderem-se. Várias testemunhas foram ouvidas, a defesa levou provas e ficou claro que não houve nenhum ato que desabonasse as pessoas que ali estavam presentes [na galeria da Assembleia]. Então, essas faltas apresentadas contra o Pedro Davi e o Artur Filho foram analisadas corretamente e, ao fim do Processo, o presidente do TJMA acatou o pedido da defesa pelo arquivamento, acompanhando o relatório da Comissão Processante”, explicou o advogado do Sindjus-MA, Frederich Marx Soares Costa.

O aumento desejado pelos servidores era relativo à metade das perdas inflacionárias do ano de 2015 e foi aprovado somente na última sessão parlamentar de 2017, após 20 dias de intensa atuação do Sindjus-MA junto aos deputados.

Para o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, a verdade prevaleceu. “Os dirigentes do Sindjus-MA são inocentes da acusação que lhes foi imputada, injustamente, de terem feito baderna na Assembleia Legislativa, quando, na verdade, lá estavam defendendo um direito dos servidores com honradez e coerência e pautados dentro da legalidade”, afirmou.





Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA