MA: Sindjus pede ao MPT um TAC para garantir condições de trabalho para os servidores durante reformas no TJMA

Presidente de Sindjus-MA, Aníbal Lins, durante uma das visitas de inspeção ao Fórum de Vitória do Mearim



O Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) solicitou providências, no início do ano (NF 000124.2019.16.000/5), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra o Poder Judiciário do Maranhão devido à falta de condições salubres de trabalho a que foram submetidos os servidores da Comarca de Vitória do Mearim. Após o Sindicato reclamar por providências por dois anos seguidos, quanto aos problemas estruturais naquela comarca, a reforma foi iniciada em janeiro de 2019. No entanto, os servidores foram mantidos pela Administração trabalhando no prédio do Fórum, simultaneamente ao andamento da obra, colocando em risco a saúde e segurança dos mesmos e submetendo também a população ao desconforto do atendimento por conta da reforma.
 
Diante disso, o Sindjus-MA se viu obrigado a denunciar essa situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT), pedindo a suspensão imediata das obras até que os servidores fossem remanejados para outro local que oferecesse condições adequadas de trabalho. O Sindicato também solicitou a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as reformas nas estruturas físicas de qualquer unidade administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão sejam “realizadas com a estrita observância das regras de segurança física e à proteção da saúde dos servidores...”.
 
O MPT realizou diligências, solicitou providências ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e notificou o Sindjus-MA para informar se a obra do Fórum da Comarca de Vitória do Mearim havia sido concluída. A Diretoria do Sindicato, nas pessoas do presidente Aníbal Lins e do vice-presidente George Ferreira, visitou o Fórum e conferiu que a obra estava em fase de acabamento. Os servidores se mostraram satisfeitos com a intervenção do Sindicato. “A reforma deu uma melhorada no ambiente de trabalho, ainda que com algumas pendências, creio que por conta do prazo estipulado. Então aguardamos a conclusão”, apontou a auxiliar judiciária Erika Serejo.
 
O Sindjus-MA, então, informou o PMT sobre a obra do Fórum e reafirmou o pedido de instauração do TAC para que o Tribunal de Justiça do Maranhão não reitere na prática de realizar reforma de unidades judiciais com a presença de servidores, magistrados e jurisdicionados, para que não comprometa a saúde e a vida dos mesmos. O Sindjus-MA aponta como solução que o Tribunal de Justiça seja obrigado a deslocar os servidores para outro local que ofereça condições salubres e seguras, ou na impossibilidade de instalações adequadas ao funcionamento do local que suspenda temporariamente o atendimento até que a obra seja conclusa de forma satisfatória ao restabelecimento das atividades.   
 
“Os servidores são expostos a condições que comprometem sua saúde, antes pela falta de estrutura nas unidades e necessidade da reforma e depois por serem obrigados a trabalhar nos locais enquanto as obras são realizadas. A partir da lavratura do Termo de Ajustamento de Conduta, isso não precisa mais acontecer”, destacou o presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA