RN: Sinsp vai fazer um requerimento ao TCE pedindo extensão do reajuste a todos os servidores

Pela Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica do TCE, o tribunal de Contas tem o poder de corrigir os atos administrativos que não estão de conformidade com as leis por ação ou por omissão. Logo, se o TCE declarou que tem poder para dar reajuste aos seus próprios conselheiros e representantes do Ministério Público de Contas, o Governo do Estado está sendo omisso que ele estenda esse mesmo reajuste para todos os servidores do poder executivo.

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN irá fazer um requerimento ao TCE para que o poder de dar reajuste à instituição e aos procuradores de contas também seja extensivo para todos os servidores do poder executivo do nosso estado. O Sinsp entende ainda que o TCE não irá se furtar a exercer esse poder, já que uma das atribuições do TCE é não promover a descriminação.

"Nós acreditamos na instituição TCE, que esse poder que eles têm de dar reajuste para eles e para os procuradores de contas, esse poder que eles têm de corrigir os atos omissivas do poder executivo, ele irá fazer estendendo esse mesmo reajuste para todos os servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do nosso estado. Então esse será um pleito do sindicato iremos tomar todas as medidoras necessárias visando concretizar essa extensão desse reajuste para todos os Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas do nosso estado, já que, pelo contrário, o TCE estará aplicando e praticando um ato discriminatório", explicou Janeayre Souto, presidenta do Sinsp.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinsp/RN