CCJ define calendário de audiências para debater Previdência

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14), o calendário de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19, que trata da reforma da Previdência. Serão feitos debates durante a semana de 19 a 23 de agosto, com exceção, em princípio, apenas da próxima quarta-feira (21), quando haverá reunião deliberativa da comissão. Mas a presidente, Simone Tebet (MDB-MS), informou que poderá transformar a reunião em audiência, a depender da demanda.







Os convidados, as entidades representadas e a marcação das audiências, que poderão ocorrer até mesmo pela manhã e à tarde, serão definidos posteriormente, num acerto entre a comissão, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e os autores dos requerimentos, anunciou Tebet. A secretaria da CCJ organizará a ordem dos convidados, eliminará nomes repetidos e garantirá que pelo menos 1 representante de cada entidade indicada nos requerimentos aprovados participe dos debates.


1ª audiência pública


A 1ª reunião vai ocorrer na segunda-feira (19), a pedido do relator. Serão ouvidos:

- o Secretário Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho;

- o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme de Oliveira;

- o ex-ministro da Fazenda e professor da Universidade de Brasília (UnB), Nelson Barbosa;

- o coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), Angelo Fabiano Costa; e

- o presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques.


Também deve ocorrer na sexta-feira (23), a pedido dos senadores Leila Barros (PSB-DF) e Plínio Valério (PSDB-AM), audiência para ouvir representantes do Instituto de Estudos Previdenciários, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério da Economia e do Sindicato Nacional dos Auditores fiscais da Receita Federal, entre outros.

Foram aprovados diversos nomes de entidades de trabalhadores, apresentados principalmente pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que passou a integrar a comissão. Entre essas, estão categorias de servidores públicos, policiais, estudiosos e economistas sobre o assunto, além de autoridades governamentais ligadas ao tema, como o ministro da Economia, Paulo Guedes.


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Fonte: Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - Diap, com informações da Agência Senado