MA: Presidente do Sindjus tem audiência sobre precatórios e auxílios na Corregedoria do CNJ

Ministro Humberto Martins, juiz Miguel Alvarenga, Aníbal Lins e o advogado Natan Chaves. Foto: Arquivo Sindjus-MA



O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, esteve em audiência nesta quinta-feira (15) na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, com o juiz auxiliar Miguel Alvarenga. Lins tratou do Pedido de Providência (PP) 0000981-92.2019.2.00.0000, no qual o Sindjus-MA requer o bloqueio de valores do Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios; e também do PP 0009879-65.2017.2.00.0000, com o qual o Sindicato busca a liberação do reajuste nos auxílios alimentação e saúde dos servidores da Justiça do Maranhão.


Precatórios


Segundo Lins, Alvarenga informou que a Corregedoria considerou satisfatório o Plano de Pagamento de Precatórios apresentado pelo Estado do Maranhão para 2019. Isso com a previsão do empréstimo anunciado em março, no valor de R$ 600 milhões, por meio do qual o Governo do Estado terá condições de quitar um grande volume de precatórios, levando a fila a avançar até 2018.  

Contudo, caso o empréstimo não se concretize, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) terá que, em dezembro próximo, obrigatoriamente, bloquear do Estado do Maranhão aquilo estiver inadimplente do Plano de Pagamento para 2019, conforme o pedido do Sindjus-MA no PP 0000981-92.2019.2.00.0000.




Anibal Lins e a advogada Yasmim Yogo na Corregedoria do CNJ


Há a expectativa de que seja realizada uma audiência de conciliação entre Governo do Estado e o TJMA, mediada pelo CNJ, para tentar um consenso sobre a questão. O Sindjus-MA, que foi o autor do pedido de bloqueio, já pediu ingresso como interessado e aguarda a decisão do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins. “Estamos legitimados a participar dessa audiência e contribuir para um consenso que resguarde os direitos dos servidores da Justiça”, afirmou Lins.


Auxílios


Sobre o PP 0009879-65.2017.2.00.0000, que trata da liberação do reajuste nos auxílios alimentação e saúde dos servidores da Justiça maranhense, Aníbal Lins reforçou o pedido de prioridade no despacho do corregedor nacional, ministro Humberto Martins.

Em audiência do assessor jurídico do Sindjus-MA, advogado Cezar Britto, ocorrida na segunda-feira passada, com o corregedor nacional de Justiça, este informou que definirá posição sobre assunto nos próximos dias. Conforme Lins, da mesma forma Alvarenga informou que o processo deve ser liberado para decisão em breve. “Reforcei com juiz Alvarenga o nosso pedido de prioridade no despacho do ministro Humberto Martins e estamos aguardando essa manifestação sobre o assunto”, explicou Lins.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA