Fenapef defende o ciclo completo e a porta de entrada única para carreiras policiais

Em audiência pública na Câmara, deputado Sanderson afirmou que ciclo completo de polícia sairá nesta legislatura.







Os índices de solução de crimes no Brasil estão muito abaixo da média mundial e o principal motivo é o modelo de polícia, de acordo com os participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (24), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal da Câmara dos Deputados.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) participou do debate e defendeu a carreira única meritocrática, com entrada pela base, ciclo completo e extinção do atual de investigação materializado através do inquérito policial. 

O Brasil é o único país do mundo em que a atividade policial é dividida, fazendo com que haja atribuições diferentes na solução de um delito. A polícia ostensiva não é a que investiga e a investigação precisa ser autorizada por um delegado, tornando o processo burocrático, caro e ineficaz. “A nossa estrutura mudou pouco desde o Brasil Império, e como resultado temos 8%, apenas, de solução de homicídios”, afirmou o vice-presidente de Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, durante a audiência.
Nos Estados Unidos, a polícia passou, há cerca de 100 anos, por uma profunda mudança que modificou a segurança pública do país. O brasileiro que hoje é policial do Condado de Los Angeles, Eliel Teixeira afirma que o primeiro passo foi a adoção do ciclo completo de polícia. “O policial que presencia ou primeiro chega à cena do crime é o responsável pela investigação. Ele é quem vai ouvir as primeiras testemunhas, isolar a área e conduzir a investigação. Há, também, uma interação maior entre o policial e o Ministério Público. Com isso, o policial vai adequando linguagem e procedimentos para melhor atender a quem é o responsável pela ação criminal”, contou.

Além da eficiência, o ciclo completo de polícia traz economia para o país. O Distrito Federal passou a adotar, em 2011, o Termo Circunstanciado de Ocorrência, para crimes de menor potencial ofensivo (com penas de até 2 anos), em que ocorre o flagrante e o policial militar detém os envolvidos, faz o enquadramento devido, analisa no local da ocorrência todos os fatos, liberando autor e vítima, sem necessidade de ir à delegacia. “Passamos a adotar essa medida porque até 2018, das 32 delegacias de polícia do Distrito Federal, apenas 8 serviam como centrais de flagrante. Como resultado desta medida, apenas com o crime de uso e porte de drogas, houve uma economia de R$ 4 milhões em três anos”, afirmou o diretor da Diretoria de Telemática da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. André Luiz Pinheiro Borges.

O deputado federal Sanderson afirmou que é indispensável a modernização do modelo policial, além de incremento no orçamento para as polícias brasileiras e garantiu que o ciclo completo de polícia sairá ainda nesta legislatura. “Precisamos discutir, debater, mas, antes de tudo, precisamos fazer. Se ficarmos apenas debatendo, vamos levar 20 anos e não faremos as mudanças, deixando a sociedade sem qualidade no serviço prestado. Talvez não saia o ciclo completo, pode ser gradual, mas vamos fazê-lo”. Sanderson é autor de uma emenda que busca modernizar o inquérito policial em meio ao Projeto de Lei que trata da reforma do Código de Processo Penal (CPP).

O vice-presidente da Fenapef também defendeu a regulamentação da PF com entrada única pela base da corporação, como na Polícia Rodoviária Federal. “A PRF seguiu a Constituição e se organizou em carreira, no singular, única e cargo único. Temos ali, a partir desta estruturação, um inegável avanço e hoje a Polícia Rodoviária Federal marcha a passos largos para ser a polícia mais moderna do Brasil. A pacificação e modernidade interna que isso trouxe fazem com que a PRF seja hoje uma referência internacional em termos de gestão, de ambiente interno e eles são uma polícia moderníssima.

A audiência pública foi convocada pelo deputado Luiz Miranda, do Distrito Federal, e pela deputada Policial Kátia Sastre, de São Paulo. Também participaram os deputados Subtenente Gonzaga, de Minas, e Zé Neto, da Bahia; o diretor jurídico da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, Adriano Sousa Costa; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Edvandir Félix de Paiva; o policial do Condado de Los Angeles, Eliel Teixeira; o presidente da Federação dos Policiais Civis da Região Norte, Itamar Alisson de Lima; o assessor Institucional da Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Kléber Luiz da S. Júnior; o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Marcos de Almeida Camargo.
 

Sobre a Fenapef


Fundada em agosto de 1990, a Fenapef é a maior entidade representativa da Polícia Federal (PF), com mais de 14 mil filiados. Além de defender e representar os servidores da PF, a federação também atua como agente transformador nas políticas de segurança pública.

Dentre as principais áreas de atuação da Federação Nacional dos Policiais Federais, destacam-se a defesa irrestrita dos filiados e a luta por uma segurança pública moderna e eficiente.





Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef