PR: Fim de licença-prêmio para futuros servidores avança na Assembleia

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, hoje, parecer favorável ao projeto do governo do Estado que extingue a licença-prêmio para futuros servidores públicos. A proposta mantêm o benefício para os atuais funcionários públicos, substituindo a atual licença-prêmio por uma “licença-capacitação”. Para usufruí-la, o servidor terá que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação. A proposta agora, deve seguir para a Comissão de Finanças, antes de ser votada em plenário.

Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.

No início de setembro, o governo encaminhou à Assembleia um projeto que previa a extinção do benefício já para os atuais servidores, e a quitação do passivo das licenças-prêmio, que segundo o Executivo, chegaria a quase R$ 3 bilhões. Os sindicatos dos servidores reagiram e pressionaram os deputados a derrubarem a proposta, afirmando que ela representaria mais uma perda de direitos para a categoria.




Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado do Paraná - Fesmepar, com informações do jornal Bem Paraná