MA: Diretoria do Sindjus delibera sobre reajuste dos 2,94% e convoca Assembleia Geral para reformar Código de Ética

Diretoria do Sindjus-MA se reuniu no último sábado (12) para deliberar sobre a implantação do reajuste dos 2,94% e sobre a compatibilização do Código de Ética com o Estatuto Social







A Diretoria Plena do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA) se reuniu no último sábado (12), na sede administrativa do Sindicato, para deliberar sobre a implantação do reajuste dos 2,94% nos salários dos servidores do judiciário e sobre convocação de Assembleia Geral Extraordinária para discutir a compatibilização do Código de Ética com o Estatuto Social da entidade.
 
Sobre o Projeto de Lei 018/2019, que reajusta os vencimentos dos servidores ativos e comissionados, aposentados e pensionistas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) em 2,94%, que retornou para a Assembleia Legislativa para ser promulgado pelo presidente da Casa, foi decidido por consenso a formação de uma comissão composta pelos diretores Márcio Luís Andrade, Fagner Damasceno e Sandra Rocha para acompanhar a implantação do reajuste dos 2,94%. Como também continuar a articulação para garantir a extensão do mesmo direito aos servidores ocupantes dos cargos extintos a vagar (depositário, distribuidor e escrivão), por meio do Projeto de Lei 001/2019 que ficou pendente de aprovação na Assembleia Legislativa.







O segundo ponto da pauta foi deliberar sobre a compatibilização do Código de Ética com o Estatuto Social do Sindjus-MA, com base na proposta do Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho de Representantes no dia 14 de setembro deste ano.  
 
Sobre esse ponto, a Diretoria decidiu convocar uma Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no próximo sábado, 26 de outubro, às 09h, no auditório do Sindjus-MA, na Rua das Cajazeiras, com o objetivo de deliberar, exclusivamente sobre três propostas de alteração do Código de Ética, acolhendo as seguintes sugestões do GT:
 
1) Deixar claro que é infração ética grave que resulta na perda do mandato de diretor do Sindjus-MA exercer cargo comissionado desde a posse no cargo de direção do Sindicato e não apenas na hipótese de assumir esse cargo comissionado no intercurso do mandato, como está previsto pela regra atual. Com isso, quem concorrer a cargo de direção no Sindicato ocupando cargo comissionado no TJMA terá de fazer a opção entre o cargo de confiança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o cargo de representação sindical. Pois, o entendimento predominante hoje da categoria, já como regra atual no Código de Ética, é que existe uma incompatibilidade ética e política entre exercer simultaneamente um cargo titular de diretor do Sindicato e um cargo titular de confiança da administração do Tribunal;
 
2) A segunda alteração é de adequação da redação da pena de Exclusão do quadro de filiados, constante no Estatuto Social do Sindjus-MA e no Código Civil, com a pena de “desfiliação”, redação equivocadamente inserida no Código de Ética;
 
3) A terceira e última proposta de alteração diz respeito à redação da duração da pena de exclusão, que o Código de Ética diz que será de “um mandato” e que o Grupo de Trabalho do Conselho de Representantes sugeriu e a Diretoria acatou de ser de “03 (três) anos”. Pois é a mesma duração de um mandato e porque essa pena tem caráter essencialmente administrativo-disciplinar e não político-eleitoral.

Participaram da reunião – além do presidente do presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, o vice-presidente do Sindicato, George Ferreira; o secretário-geral, Márcio Luís Andrade Sousa; o diretor financeiro, Fagner Damasceno; o segundo tesoureiro André Nepomuceno; diretor de Saúde e Assuntos Previdenciários, José Ribamar Araújo; a diretora de Patrimônio, Sandra Rocha; o diretor de Assuntos Jurídicos, Artur Estevam Filho e a secretária de Imprensa, Mércia Noleto.
 
A Diretoria do Sindjus-MA volta a se reunir no próximo sábado (26) para deliberar sobre programação do Dia do Servidor e outros assuntos de interesse da categoria (saiba mais).




Fonte: Sinidcato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA