PR: Deputados do Paraná aprovam fim de licenças-prêmio para novos servidores estaduais

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram o projeto de lei que prevê o fim das licenças-prêmio para novos servidores e a substituição do benefício pela chamada licença capacitação, aos funcionários atuais do estado.

O projeto foi aprovado em segundo e em terceiro turnos, em duas sessões plenárias, uma ordinária e outra extraordinária, nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Em segundo turno, o texto recebeu 37 votos favoráveis e 13 contrários. Já em terceira discussão a matéria passou com 38 votos a favor e 11 contra.

A proposta será votada em redação final na sessão ordinária na segunda-feira (21). O texto tem prazo de 90 dias após a assinatura do governador Ratinho Junior para que a nova lei comece a valer.

Servidores públicos de diversas áreas ocuparam as galerias da Alep para acompanhar a seção desta terça-feira. Eles protestaram contra a aprovação do projeto.


PROPOSTA


Na semana passada, o projeto foi aprovado em primeira discussão, com 39 votos a favor e 12 contra.

A proposta é de autoria do Governo do Paraná, que alegou que o objetivo de extinguir o benefício é zerar o passivo das licenças-prêmio, que chega a quase R$ 3 bilhões. O texto inicial propunha a extinção da licença especial para todos os servidores.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um substitutivo geral apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB) trocou o fim do benefício dos atuais funcionários por licença capacitação.

Após a primeira votação em plenário, foram apresentadas 32 emendas, que foram levadas novamente para análise da comissão.

Depois da análise das emendas, o texto aprovado em plenário determinou que os cursos de capacitação terão, no mínimo, 90 horas de carga horária presencial ou em educação à distância, e que o próprio estado deve oferecer os cursos aos servidores.


TEXTO


O texto institui a licença capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial para novos servidores.
Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores em atividade podem, a cada cinco anos de serviço, afastar-se do trabalho, por até três meses, para tirar a licença.

De acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.

Ainda segundo a matéria, para utilizar a licença especial está condicionado à conveniência da administração pública.

Com a aprovação da proposta, quem ingressar no executivo não terá mais direito a licença especial.




Fonte: Federação dos Sindivcatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado do Paraná - Fesmepar com informações do G1 PR e do RPC Curitiba