MG: Aprovados da Guarda Municipal são empossados em Juiz de Fora

Após longa batalha judicial travada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juiz de Fora (Sinserpu-JF), os concursados foram chamados pela Administração. Os concursados da Guarda Municipal do edital do ano de 2006 foram oficialmente empossados na terça-feira (10), pela Administração Municipal.

O concurso para a Guarda Municipal da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) foi realizado em 2006 e homologado em 2008. À época, a Administração convocou os primeiros colocados, mas 30 candidatos aprovados ficaram de fora, embora não tivesse preenchido todas as 150 vagas previstas no edital. Foram nomeados 147 aprovados, desses 15 pediram exoneração e três não tomaram posse. Com isso, apenas 129 vagas foram preenchidas, o que daria direito aos demais serem convocados.

Quando percebeu que não seria chamado, o grupo excedente liderado por Pablino Colen Martins tentou vários recursos, até chegar ao Sinserpu-JF. “Ao longo desse tempo todo realizamos centenas de encontros na tentativa de resolver o problema, como com o Sindicato, entre os próprios integrantes do movimento, com a Câmara etc”, comenta Pablino.

Sendo assim, em 2012 por meio do seu departamento jurídico, o sindicato entrou com uma ação judicial solicitando a convocação dos servidores. A liminar impetrada pela advogada Elisângela do Nascimento foi indeferida em 2015, mas o sindicato recorreu em segunda instância e ganhou. A Prefeitura também recorreu em terceira instância, mas teria desistido do recurso e houve trânsito em julgado.

A partir dessa brecha, em novembro de 2017, o Sinserpu-JF propôs o cumprimento da sentença. Já em fevereiro de 2018, a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais de Juiz de Fora determinou que o Município fizesse a nomeação para o preenchimento das vagas remanescentes, dentro da validade do concurso. O presidente do sindicato, Amarildo Romanazzi, lembra que antes que findasse o prazo, o sindicato pressionou até que a PJF cumprisse a determinação. Depois disso, ainda houve uma longa espera, com passagem por um período de treinamento, até a posse.

Pablino Colen Martins foi quem assumiu a liderança em busca da vitória. “O edital de 2006 teve sua primeira homologação em 2008. Quando vi que mesmo com a nossa aprovação, as vagas não estavam sendo preenchidas passei a buscar nossos direitos”. A partir daí, ele não mais sossegou. Pablino conta que sua perseverança está vinculada à vontade de atuar na área de Segurança Pública. “A Guarda Municipal é uma instituição de segurança, é nova e acho que eu posso somar”, comenta. O novo guarda municipal explica que lutou por justiça, “sempre dentro da legalidade para a realização de um sonho”. Ele faz questão de ressaltar que foi através dos próprios méritos que o grupo ocupou o espaço. “Havia as vagas e éramos concursados, não foi um favor.”

Agostinho Resende Barbosa esteve sempre ao lado de Pablino na luta pelos direitos dos aprovados. Para ele, as pessoas precisam acreditar nas instituições. “Só conseguimos a vitória porque tivemos persistência e contamos com o sindicato ao nosso lado.”




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG