RN: SEEC beneficia apenas magistério com horas suplementares

No início desse ano a Secretaria de Educação do Estado, chegou a publicar 249 Gratificações de Representação de Gabinete (GRG), gratificação que seria paga no estado do Rio Grande do Norte aos Servidores lotados na SEEC, essas gratificações seriam distribuídas no Órgão Central,  as DIREC’s, as DRAE’s e alguns casos nas diretorias de educação escolar.  

A GRG é uma gratificação, que deve ser dada aos servidores escolhidos pelo gestor de cada órgão para completar o expediente de oito horas de trabalho, varia entre os valores de R$ 300, R$ 400 e R$ 600. Já os servidores lotados na PGE, na Consultoria, CONTROL e Gabinete Civil o valor é dobrado, ou seja, varia entre R$ 600, R$ 900 e R$ 1200. A rotina da publicação e implantação no contracheque do servidor da GRG, é a de que ela é publicada no mês de janeiro e na maioria das vezes ela tem vigência até o ultimo dia útil do ano em curso. Todo ano é preciso ter o processo administrativo refeito a cada início de ano. Além disso, é paga para o servidor completar o expediente de 08h.

Segundo a LC 322/06, PCCR do Magistério,  o professor pode fazer uso de até dez horas suplementares, ou seja, pode usar até 10h extras para completar a sua  jornada do magistério, em atividade na unidade escolar. Na SEEC, em vez de resolver os problemas, o gestores fizeram uso do mecanismo das horas suplementares, beneficiando somente ao magistério.  Isso quer dizer que de forma irresponsável, o estado decidiu ir na contramão e distribuir as horas suplementares para os professores  que estão lotados no Órgão Central,  nas DIREC’s e nas DRAE’s retirando o benefício dos servidores, que trabalham e que tem direito a GRG. 

Por outro lado, a gestão da SEEC vem justificando a distribuição das 10 horas suplementares ao magistério lotados no Órgão Central,  nas DIREC’s e nas DRAE’s, por que não existe nenhum questionamento sobre isso. 

Mais uma vez, a gestão da educação escolhe penalisar os servidores em detrimento à real preocupação dos servidores que devem ter a garantia de suas horas complementares - os da escola.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinsp/RN