MS: Suspensão da cobrança de consignados é aprovada em segunda votação

Os deputados aprovaram na sessão desta quinta-feira (23.4), em segunda votação, o projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), que faculta aos servidores públicos estaduais solicitarem em caráter excepcional a suspensão das cobranças de empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias.

A regra é válida aos funcionários ativos e inativos, pensionistas, civis e militares. A proposta, aprovada com três emendas e uma submenda, segue à redação final.

Na sequência, a lei será enviada ai governador Reinaldo Azambuja, para que seja sancionada e publicada no Diário Oficial.

Superada essa fase, a lei será regulamentada pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) para que surta seus efeitos plenos, quando então os servidores interessados na negociação poderão requerer os benefícios da nova legislação.

Na votação de hoje foi mantida a emenda que determina que a suspensão será realizada por meio de pedido do servidor, que deverá se responsabilizar sobre eventuais custos da operação.

Portanto, caso se torne Lei cada um terá que analisar na prática se será vantajoso, a depender dos custos da suspensão da cobrança.

Os deputados terão uma reunião com o Banco do Brasil e o governador para ver se viabilizam juros e condições mais vantajosas aos servidores.



Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS