MS: Projeto que suspende cobrança de consignados vai à sanção do governador

Os deputados estaduais aprovaram seis matérias analisadas na Ordem do Dia desta terça-feira, 28, realizada por videoconferência. O destaque é a aprovação da redação final do Projeto de Lei 55/2020, de autoria dos deputados Coronel David (PSL) e Pedro Kemp (PT), que propôs a suspensão de cobranças de empréstimos consignados por 90 dias em decorrência de problemas financeiros provocados pela pandemia do novo coronavírus.

A matéria vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que se aprovar e publicar em Diário Oficial, garantirá a medida aos servidores públicos estaduais, inativos e ativos, civis e militares, que solicitarem, em caráter excepcional, a suspensão.

Mais detalhes sobre a aplicação da lei, após sancionada pelo governador, serão definidos pela Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização – SAD, que irá regulamentar a norma.




Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS