Feserp MG condena forma cruel do PLP 149/ 2019

A Câmara dos deputados vota nesta terça-feira o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus (PLP 39/2020), a.provado no Plenário do Senado no último sábado, 2. O Projeto de Lei visa prestar auxílio financeiro, no valor de R$125 bilhões, aos estados e municípios para o combate à pandemia da Covid-19. Em troca do auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, haverá a suspensão do reajuste de salários por 18 meses.

O congelamento dos salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes até dezembro de 2021 é o ponto mais discutido no Congresso entre os parlamentares. A medida aprovada exclui o congelamento dos ganhos dos servidores das áreas da Saúde e Segurança Pública, além das Forças Armadas, o que gera críticas devido ao impacto no enfrentamento do novo coronavírus.

A Direção da Feserp Minas condena a forma cruel com que foi apresentado o PLP 149/ 2019 à sociedade brasileira. Abaixo, o posicionamento do presidente da entidade, Cosme Nogueira.

“Diante do quadro de pandemia que assola a humanidade, o que esperávamos era um projeto de lei que chegaria para socorrer financeiramente a estados e municípios que, neste momento, estão à beira de um colapso. Mas o que estamos constatando é o abuso de poder, que se aproveita do estado de calamidade para retirar direitos dos servidores públicos.

Este projeto é nocivo e injusto pois ele fere a isonomia, sendo desigual, pois retira as Forças Armadas e outras categorias das restrições. Condicionar a ajuda financeira aos Estados e Municípios à obrigatoriedade de congelamento de salários e outras restrições é algo inaceitável. Não podemos aceitar o tratamento diferenciado que o atual governo pratica, uma vez que os benefícios são para  banqueiros e empresários das grandes corporações. Aos trabalhadores, sobram apenas migalhas.

A grande maioria dos servidores públicos sofrem com a falta de reajuste, uma vez que a categoria não tem direito a negociação coletiva, além de conviver com as precárias condições de trabalho. A maior parcela de Servidores Públicos no Brasil recebe salário mínimo, realidade esta que desmonta o discurso falso que servidor público é marajá.

Este governo que aí está, apoiado ideologicamente por muitos parlamentares, só favorece às grandes corporações, com destaque, para as internacionais, que priorizam a evasão de divisas. Essas grandes corporações têm interesse apenas na exploração da nossa força de trabalho e das nossas riquezas naturais. O Projeto de Lei tem que ter a finalidade de trazer esperança e não nos levar para o abismo.”


Cosme Nogueira
Presidente Feserp MG




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG