MS: Assembleia Legislativa aprova prorrogação de abono aos servidores estaduais

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira em sessão virtual projeto que prorroga o abono salarial aos servidores públicos estaduais ativos até o prazo de 31 de dezembro de 2021, incluído na pauta em regime de urgência por acordo de liderança.

A proposta é de autoria do Poder Executivo, que a enviou após indicação dos 24 deputados estaduais a pedido de várias categorias, dentre as quais a Feserp/MS, devido a pandemia do Covid-19, que afetou a economia familiar de muitos sul-mato-grossenses e ao possível congelamento de aumento aos servidores públicos que tramitou no Congresso Nacional.

O projeto foi aprovado em primeira discussão, com emenda coletiva apresentada em plenário que alterou a prorrogação de maio de 2021 para dezembro do mesmo ano, após obter parecer oral favorável da CCJR incorporando a emenda. Na sequência da sessão, uma sessão extraordinária foi aberta, em que o projeto foi novamente aprovado, dispensada a redação final por prerrogativa da presidência, conforme dispõe o Regimento Interno.

“Tivemos que votar em urgência urgentíssima devido à possível sanção presidencial, a qualquer momento, do congelamento dos salários e de quaisquer incorporações de abonos e gratificações. Havíamos feito reunião com o Governo do Estado para prorrogar por mais um ano, já que vence esse mês, mas analisamos melhor durante a sessã, que uma emenda coletiva ampliando até dezembro seria mais benefício aos servidores, assim aprovamos, sendo uma vitória coletiva também da Assembleia Legislativa”, comemorou o presidente Paulo Correa em nome de todos os  deputados.




Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS