MS: Em sessão remota, deputados aprovam reforma da previdência estadual

Em sessão remota realizada nesta quinta-feira, os deputados estaduais aprovaram em segunda votação e em redação final o Projeto de Lei Complementar 2/2020, do Governo do Estado, que altera o Regime Próprio de Previdência Social do Estado.

O projeto dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pensões e no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Estado, alterando a Lei 3.150, de 22 de dezembro de 2005.

Na prática, a nova norma, que entra em vigor após ser sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja, amplia de 11% para 14% a alíquota previdenciária a ser descontada dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas a partir de janeiro de 2021.

A Ferserp e os sindicatos filiados, que a todo instante se posicionaram contra a matéria pelo fato de amesma provocar redução salarial, tentaram incluir emenda ao projeto estabelecendo que o desconto só fosse aplicado para quem ganha de três salários mínimos para cima, mas a proposta foi derrubada e os servidores que ganham até um salário mínimo terão que recolher valores com base no novo índice.

“Apresentamos aos deputados estudos jurídicos demonstrando que o governo estadual não tem a obrigação de seguir o que estabeleceu a reforma previdenciária em nível federal, mas infelizmente não conseguimos avançar e a matéria foi aprovada sem essa alteração”, disse Lílian Fernandes, presidente da Feserp, que lamentou o fato de os servidores terem que arcar com nova redução no valor de seus salários a partir do próximo ano.



Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS