TO: Após ofício do Sisepe, governo do Estado prorroga a jornada de 6 horas até 30 de julho

Por meio do Decreto nº 6.099, de 28 de maio de 2020, o governador Mauro Carlesse prorrogou a jornada de 6 horas, fixada das 8 às 14 horas, em razão da pandemia da Covid-19, até 30 de junho. O Sisepe-TO oficiou o chefe do Executivo Estadual no início da tarde da quinta-feira, 28, argumentando que é fundamental minimizar a exposição dos servidores a possíveis contágios do novo coronavírus e por isso era urgente a prorrogação da jornada de 6 horas.

O Sisepe-TO lembra aos gestores públicos que a Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado e cabe ao Poder Público organizar o trabalho para evitar aglomerações e exposições desnecessárias dos servidores públicos e também da população em geral. Também é preciso destacar que a jornada de 6 horas é legal, com previsão na Lei nº 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis no Tocantins.

“O Sisepe-TO tem cobrando do governo do Estado a garantia de segurança aos servidores públicos, estamos em um período adverso e muito triste, com muitas pessoas ficando doentes e muitas mortes. Por isso, mais do que nunca temos que garantir que as medidas de proteção sejam adotadas”, frisa o presidente do Sisepe-TO, Cleiton Pinheiro.



Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins - Sisepe/TO