TO: Filiados do Sindfiscal optam por execução individual de ações de recebimento de retroativo de adicional noturno

Filiados precisam apresentar procuração para que a assessoria jurídica do Sindifiscal possa protocolar as ações separadamente






O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal) informa que, de acordo com o que foi aprovado pelos filiados, a Diretoria de Assuntos Jurídicos irá iniciar as execuções individuais de recebimento do retroativo do adicional noturno, assim que a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5001198-09.2013.8.27.0000 transite em julgado.

Para isso, é necessário que os filiados que possuem direito ao recebimento do retroativo apresentem procuração para que a assessoria jurídica do Sindifiscal possa protocolar as ações separadamente.

Dessa forma, a Diretoria de Assuntos Jurídicos irá entrar em contato com cada um dos filiados por meio de telefone ou whatsapp, disponibilizando para os mesmos o modelo padrão de procuração que deverá ser preenchida; o Termo de Anuência relativo aos honorários advocatícios que foram definidos em 7% (sete por cento) a serem pagos no momento do recebimento dos precatórios e ainda o valor individual das custas processuais a serem recolhidas no ato da protocolização das execuções.

A execução imediata das ações de forma individualizada foi a opção escolhida democraticamente pela maioria dos filiados. Conforme enquete formulada no site do Sindifiscal, finalizada em 5 de junho de 2020, os consultados responderam à alternativa “Sim, a execução do acórdão deverá ser realizada imediatamente de forma individualizada, recolhendo-se as custas individuais”.

O advogado do Sindifiscal, Leandro Manzano, gravou um vídeo explicando os detalhes dos procedimentos a serem realizados. Confira o vídeo abaixo.

Manzano, e a Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifiscal, colocam-se à disposição dos filiados para mais esclarecimentos e sanar eventuais dúvidas.




Fonte: Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins - Sindfiscal/TO