MS: Feserp pede apoio aos deputados federais do Estado pela aprovação do PL dos consignados

Diretores da Feserp deram início nesta segunda-feira à mobilização deflagrada em nível nacional pelas entidades representativas do servidores visando a aprovação do Projeto de Lei 1328/2020, que suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas.

A matéria já foi aprovada pelo Senado e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com Lílian Fernandes, presidente da Feserp, todos os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul serão contatados e instados a votar a favor da aprovação do projeto. “Já conversamos com três deles, os quais manifestaram apoio à proposta, e estamos entrando em contato com os demais parlamentares”, informou a sindicalista.

Segundo o texto aprovado pelo Senado, os pagamentos suspensos serão convertidos em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato. Além disso, o servidor que venha a ser demitido até 31 de dezembro de 2020 pode transferir o saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescidas de carência de 120 dias.




Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul - Feserp/MS