MG: Sindsemp debate Reforma da Previdência e aniquilação de direitos

Live do SindsemMG esclarece pontos da reforma da Previdência com o advogado Leonardo Militão






Em live do SindsempMG transmitida na última quinta-feira (10), a Reforma da Previdência foi abordada pelo renomado advogado Leonardo Militão Abrantes, doutor em Filosofia do Direito e mestre em Administração Pública. O bate-papo contou com a presença do coordenador-geral do sindicato, Eduardo Amorim, tendo como mediador o jornalista Fabiano Frade.


Assista a íntegra da transmissão:







A reforma da Previdência apresentada pelo governador Romeu Zema, desde que foi entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 19 de junho, tem provocado inquietação na vida dos servidores públicos, pois, além de ter sido apresentada em período de isolamento social provocado pela pandemia da Covid-19, dificultando um maior debate democrático, coloca em risco os direitos dos servidores.

O SindsempMG, sempre em defesa dos direitos dos servidores e preocupado em esclarecer as dúvidas sobre o tema, propôs um diálogo aberto na live dessa quinta-feira, demonstrando a complexidade do tema e o risco de uma votação no diminuto espaço de tempo.

A primeira pergunta direcionada a Dr. Militão foi sobre o porquê de não se poder chamar a proposta de Zema de “Reforma Administrativa”. De acordo com o advogado, foi apresentada apenas uma emenda versando sobre a Reforma Previdenciária e Administrativa”. “A reforma da Previdência replica o que aconteceu no governo federal. A outra parte não é propriamente uma Reforma Administrativa, apenas retirada direitos, não se discute modificações, é somente supressão”, esclareceu.

O coordenador-geral do SindsempMG disse que este é um dos momentos mais difíceis para os servidores públicos nesta geração. “Estamos vivendo um desmonte a partir do governo Temer, e esse desmonte adquiriu um nível imaginável com essa deforma do Zema”, enfatizou. Amorim mencionou ainda o cenário grave da pandemia que acomete o mundo e a impossibilidade de haver um diálogo com a participação dos representantes sindicais.

Dentre tantas perdas para a categoria, Dr. Militão ressaltou que a reforma administrativa acaba com os adicionais que resultam em ganhos pecuniários para os servidores com o tempo, como quinquênio, trintenário e férias-prêmio, além do adicional de desempenho.

A live teve duração de quase duas horas e foi bastante esclarecedora, tendo dirimido muitas dúvidas acerca desse assunto de grande importância para todos os servidores.

Ressaltamos que esta semana é uma semana crucial para o futuro dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais em razão do Webinar que a ALMG está promovendo para “ouvir”, em 15 minutos, as entidades sindicais. Entendemos que tal iniciativa não atende aos anseios das entidades pois tudo indica que a discussão esteja sendo feita a toque de caixa para tratorar os servidores.

O SindsempMG protestará contra a aniquilação dos direitos com faixas, balão inflável e projeção a laser.




Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - SindsempMG