RN: Governo segue sem dialogar, servidores denunciam cobranças com juros por consignados

Sinsp exige negociação do governo com bancos







Servidores estão entrando em contato com o Sinsp para denunciar a cobrança da parcela de julho dos consignados que não foram pagos durante o vigor da lei determinava a suspensão do pagamento de empréstimos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas durante a pandemia do coronavírus.

A lei foi aprovada em maio, na ALRN, promulgada em junho e suspensa no final de julho pelo Supremo Tribunal Federal. Durante o período, servidores ficaram imunes da cobrança dos consignados.

O Sinsp, desde abril, exige a negociação do governo com as instituições financeiras, para que o servidor não seja penalizado em meio a pandemia. Desde o dia 13 de abril o sindicato encaminhou ofícios à governadora Fátima Bezerra e também aos secretários de Planejamento da Administração do Estado, José Aldemir Freire e Maria Virgínia Ferreira Lopes, respectivamente.

O sindicato orienta que os servidores atingidos pelo problema possam entrar em contato com o Sinsp, através do e-mail [email protected] ou dos telefones 98840-1607 e 3201-4130.
 

Relembre o caso:


SINSP solicita suspensão dos descontos dos consignados

SINSP cobra do Governdo do RN diálogo com bancos para suspensão de empréstimos consignados

Governo não negocia com instituições financeiras e STF suspende lei de adiamento de consignado


 
13 de abril - Sinsp encaminha ofício à governadora e secretários de estado solicitando diálogo com instituições financeiras para a suspensão temporária do contrato de crédito consignados.

13 de maio - Assembleia Legislativa do RN aprova, por unanimidade, lei de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC) que pedia a suspensão da cobrança do empréstimo dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

17 de junho - ALRN promulga lei que impedia cobrança de pagamento de empréstimos consignados.

30 de julho - Decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, suspende lei estadual alegando inconstitucionalidade, e solicita informações da ALRN. A decisão ainda será submetida ao plenário da Corte, sem data prevista.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinsp/RN