Fenafisco: Especialistas defendem progressividade tributária para fortalecer o Estado e combater as desigualdades

Discussões sobre a reforma tributária têm ganhado força, a medida em que tramitam no Congresso Nacional textos diferentes, com propostas que empregam esforços em simplificar a cobrança de tributos e desburocratizar o sistema, por meio da unificação de impostos.

Para ajudar a desmistificar o tema, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou nesta quarta-feira (19), de seminário vitual, realizado pelo Instituto de Estudos e Ação pela Paz e Justiça Social - IAPAZ, junto com os professores universitários, M.e - Augusto Vasconcelos e M.e - Ângelo Boreggio.

Durante o evento, os debatedores classificaram a proposta de reforma tributária do governo, e as PECs 45/2019 e 110/2019, (respectivamente), como insuficientes para a promoção de justiça fiscal, por não incidirem sobre o consumo e cobraram medidas efetivas para enfrentar a regressividade do sistema - responsável por aprofundar as desigualdades e afetar desproporcionalmente as camadas mais pobres da população.

Alcantara explicou que o Brasil, além de ser o segundo dos países mais desigual do mundo, (atrás apenas do Qatar), tem um dos sistemas tributários mais injustos.

“A tributação no Brasil está na contramão do mundo. Taxar as altas rendas e a riqueza é imperativo. O nosso sistema tributário é um dos mais regressivos. Somos vice-campeões mundiais em tributação sobre o consumo, e lanternas globais na tributação da renda e do patrimônio”, disse.

Na oportunidade, o auditor- fiscal apresentou uma síntese das oito propostas de leis tributárias, condensadas no documento: Tributar os Super-Ricos para reconstruir o País, lançado no início de agosto pela Fenafisco, Anfip e outras entidades parceiras, que isentam os mais pobres e as pequenas empresas fortalecem estados e municípios, podendo gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.

“Não há sociedade civilizada sem imposto, mas o imposto tem que ser justo. Não podemos defender o discurso do andar de cima”, afirmou


ARRECADAÇÃO TURBINADA


O documento aponta medidas com potencial para gerar recursos adicionais aos cofres públicos estimados em R$291,8 bilhões por ano. A maior parte desse acréscimo de receitas virá do tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF (R$158 bilhões), seguida pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (R$40 bilhões).

Pela majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade , pode-se obter cerca de R$40,5 bilhões, bem como mais R$ 35 bi, a partir da criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas.

Pelas propostas, mudanças específicas nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio podem turbinar a arrecadação em R$14 bilhões e R$5 bilhões, respectivamente.


REFORMA TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA


O professor Augusto Vasconcelos enfatizou a necessidade do Brasil discutir um projeto de Nação, a partir de mudanças efetivas na matriz tributária brasileira.

“O país possui uma tributação extremamente regressiva, que promove o acúmulo de renda nas mãos de quem já possui. Nossa carga tributária é mal distribuída, sendo muito alta para setores populares e baixa para aqueles que acumulam renda”, criticou.

Segundo Vasconcelos, a propostas em discussão na Câmara e Senado representam mera simplificação tributária, que não resolvem os problemas estruturais do sistema.

“A Reforma Tributária Solidária, capitaneada pela Fenafisco e Anfip representa a melhor proposta de reforma dos tributos para o país, uma vez que foi pensada na perspectiva do desenvolvimento. Essa proposta tem o propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social, promover a progressividade, o equilíbrio federativo e fomentar ações que potencializam as receitas, sem aumentar os impostos”, defendeu.


TRANSPARÊNCIA


Em consonância com os colegas debatedores, o advogado Ângelo Boreggio afirmou que democratizar o debate e aproximar a sociedade desta discussão é fundamental para atrair o interesse e apoio popular.

“É indubitável a necessidade de se fazer uma reforma tributária, entretanto, a palavra de ordem é transparência. Não se pode aprovar uma reforma sem a oitiva da sociedade. Nosso sistema torna as desigualdades cada vez mais flagrantes. Precisamos desonerar bens sociais, tornar o sistema progressivo e cobrar mais daqueles que podem pagar”, disse.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco