Governo e entidades representativas do serviço público firmam acordo para reajuste dos benefícios

Durante a cerimônia de assinatura do acordo o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, se comprometeu a no final da próxima semana divulgar o calendário das Meses Específicas. Conforme o Termo de Compromisso, estas deverão ser estabelecidas até julho





Nesta quinta-feira (26/04) na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, participou da cerimônia de assinatura do Termo de Compromisso com a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP),  que assegura às categorias do serviço público federal reajuste nos benefícios. 


Os reajustes incluem:


- O Auxílio Alimentação será elevado de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;

- Um aumento de 51% no valor per capita da Saúde Suplementar, que será ajustado de acordo com a faixa etária e a renda do servidor;

- Um incremento no valor da Assistência Pré-escolar, passando de R$ 321,00 para R$ 484,90.


Durante a cerimônia de assinatura do acordo o Secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopes Feijóo, se comprometeu a no final da próxima semana divulgar o calendário das Meses Específicas. Conforme o Termo de Compromisso, estas deverão ser estabelecidas até julho.

A partir do dia 1ª de maio os ajustes nos benefícios entrarão em vigor. O aumento no Auxílio Alimentação, no entanto, ocorrerá apenas no mês de junho por conta dos prazos administrativos relacionados ao fechamento da folha de pagamento.

Entre os ajustes firmados, estava ainda a inclusão de um parágrafo onde o governo se compromete a equiparar os benefícios entre os Três Poderes até o final de 2026.

 

“Importante destacar que a luta continua pela restruturação das carreiras nas Mesas Temporárias e Específicas. Outros pontos reivindicados pelos servidores federais não são considerados cláusulas de barreira no Termo de Compromisso que assinamos nesta quinta-feira. Estes servirão de referência na luta pelas melhorias que foram inseridas na pauta de reivindicações do conjunto do funcionalismo”, esclareceu João Domingos.

“Não desistimos de incluir os aposentados nos benefícios acordados. Esses trabalhadores que construíram os serviços públicos, as Universidades, os Institutos Federais e tantos outros serviços importantes não podem ser penalizados por um governo que nós ajudamos a eleger. Continuaremos com nossas categorias mobilizadas na esperança de que o governo se sensibilize para essa justa reivindicação em benefício daqueles que tantas valiosas contribuições já deram aos serviços públicos brasileiros”, completou o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP”.


Clique AQUI e acesse o Ofício da CSPB encaminhado ao MGI após consulta às bases

Clique AQUI e acesse a íntegra do Termo de Compromisso nº 1/2024
 



Secom/CSPB