Fenafisco: Paraná realiza I Semana da Conscientização Tributária, de 26 a 30 de outubro

A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná realizará a I Semana da Conscientização Tributária, de 26 a 30 de outubro, em parceria com diversas instituições.






O evento foi instituído pela lei Lei 19.862/2019, partindo da Assembleia Legislativa do Estado e sancionada pelo Governador Carlos Massa Ratinho júnior. Será realizado pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz) e Universidade Estadual de Maringá (UEM), com apoio do Sindicato de Auditores Fiscais do Paraná (Sindafep)

O escopo da Semana Tributária é:

a)  Levar conhecimento à população sobre os tributos existentes, a competência tributária de cada ente federativo, o sistema de arrecadação tributário,  a destinação dos valores arrecadados e o impacto dos tributos nos produtos e serviços;

b) Conscientizar sobre a função social dos impostos, para a execução das políticas públicas mediante o fornecimento de importantes serviços como educação e saúde, e a importância do controle social sobre a correta aplicação dos recursos;

c) Divulgar políticas públicas que auxiliem os micros e pequenos empresários quanto ao planejamento tributário;

O tributo historicamente no Brasil tem sido um tema árido para se discutir com a população. No entanto está presente na vida de todos, seja pelos impostos diretos que pagamos - dentre os mais conhecidos está o Imposto de Renda, IPTU, IPVA; seja pelos impostos indiretos sobre o consumo, que muitas vezes a população não percebe que paga.

A Semana da Conscientização Tributária contará com palestras de especialistas,  debates e painéis em todos os dias - manhã, tarde e noite. Ocorrerão também momentos lúdicos com música, poesia e teatro. Toda a programação de alguma forma esta correlacionada com os tributos, que tangenciam cotidianamente a vida dos cidadãos.

Um assunto bastante presente nas discussões será a reforma tributária. Esta será tema de palestra a ser proferida pelo ex Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (dia 28/10 as 19h00), relator da proposta aprovada em comissão especial da Câmara Federal em 2018, e que é a base do texto em discussão no Senado Federal. https://www.camara.leg.br/noticias/695982-comissao-mista-ouve-formuladores-das-propostas-de-reforma-tributaria/

“Contaremos com a participação de instituições de diversos segmentos da sociedade, da área pública e privada como as Universidades, o setor empresarial - Fecomércio e o Conselho Nacional dos Jovens Empreendedores, além de   entidades sindicais ligadas ao fisco como a Fenafisco e Sindafep”, informa a Coordenadora do evento e Auditora Fiscal da Escola Fazendária do Paraná, Sra. Nilce Costa de Oliveira Nascentes”.

Também participarão das atividades representantes do Programa Nacional de Educação Fiscal no Confaz e educadores que trabalham temas tributários em diversos estados como Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e  Paraná”.





Dados de acesso ao evento:


Será totalmente virtual, gratuito e transmitido pelo canal do YouTube Amigos do Mudi da Universidade Estadual de Maringá.
Inscrições no site semanatributaria.pr.gov.br
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Os participantes serão certificados pela Universidade Estadual de Maringá.

 A partir de 2020 este evento integrará o calendário oficial de eventos anuais do Estado do Paraná




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco