SP: Deputado Reis apresenta Projeto de gratuidade no transporte para policiais

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (9), o regime de urgência para a tramitação de 28 projetos de autoria parlamentar. Entre as propostas que passarão a tramitar com prioridade está uma de autoria do deputado Reis (PT). Este projeto autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Pró Transporte dos Policiais”.

O programa prevê o custeio das despesas com transporte coletivo rodoviário intercidades para policiais civis, militares, penais e técnico científicos. A iniciativa tem como objetivo facilitar o deslocamento desses profissionais entre municípios, oferecendo passagens gratuitas por meio de empresas de transporte rodoviário.

Segundo explica o deputado Reis, o gasto com o deslocamento para o trabalho está cada vez mais alto e afetando diretamente no bolso do trabalhador. “Já passou da hora de assegurarmos o mínimo para nossos policiais, que dedicam a vida em prol da sociedade paulista”, afirma o parlamentar.

De acordo com o projeto, os policiais interessados deverão se inscrever no programa e informar os terminais rodoviários de partida e chegada. Caberá à Secretaria de Segurança Pública (SSP) e à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) comunicar às empresas de transporte os dados operacionais, como número de assentos, linhas, datas e horários.

O texto também especifica que os custos do programa serão cobertos pelas dotações orçamentárias em vigor, podendo ser suplementadas, caso necessário. Como forma de compensação financeira, as empresas participantes do programa poderão converter o valor das passagens fornecidas aos policiais em créditos tributários. Esses créditos serão utilizados para abatimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Com a aprovação do regime de urgência, a expectativa é que o projeto avance rapidamente nas próximas sessões plenárias, refletindo o alinhamento entre as lideranças partidárias em torno de pautas voltadas à valorização das forças de segurança do estado.

Para quem tiver interesse em ler o texto completo do projeto de lei, o conteúdo está disponível neste link.




Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp