Urgente: governo quer votar PEC Emergencial que prejudica área social e pode afetar servidores públicos

Previsão é que a matéria entre na pauta na próxima quinta (25). Fenajud segue atenta ao texto que será apresentado nesta segunda (22). Entidade acredita que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.






A população, as servidoras e os servidores públicos terão mais uma batalha pela frente em defesa de um serviço público no país. Em acordo com o governo, os líderes do Senado pretendem votar na próxima quinta-feira, dia 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria gatilhos para a contenção de despesas da União, Estados e municípios. O texto será apresentado nesta segunda (22).

Em mais este ataque, o governo condiciona a extensão do auxílio emergencial – pago a pessoas em situação de vulnerabilidade social por conta da pandemia, ao desmonte do serviço público. A PEC que deveria combater gastos excessivos do funcionalismo, como o fim dos cargos comissionados e indicados políticos, fragiliza a prestação de serviço público e penaliza a população mais vulnerável do país.

Para a entidade, em vez de ser uma solução para momentos de emergência fiscal, a PEC ampliará a crise no país, pois anula a capacidade do Estado de investir em políticas públicas. Diante disso, a entidade ressalta ainda que o governo poderia aumentar a arrecadação por meio do combate à sonegação e por uma reforma tributária efetiva.

Até o momento, de acordo com o assessor parlamentar da Fenajud, Alexandre Marques, “o acordo para aprovação da PEC 186/2019 é a retirada de temas polêmicos, mas a data da apresentação é hoje e teremos que aguardar para ver como estará o texto”.

A Fenajud aponta que permanecerá atenta ao texto apresentado e alerta sua base para o enfrentamento direto, a se mobilizarem contra essa PEC ou será o início do desmonte total das carreiras do funcionalismo público.


Mobilização


A entidade, em acordo com a decisão do Conselho de Representantes do dia 18 de fevereiro, conclama os sindicatos de base a realizarem um ato unificado no dia 24 de fevereiro, com distribuição de panfleto, seguindo todas as medidas de segurança sanitária previstas pelas autoridades, além de um tuitaço às 18h para mobilização da categoria e da população.

A Federação tem previsão de realizar ainda um Seminário e live sobre a PEC, para que a população e categoria de base saibam como ela pode ser prejudicial. As datas serão informadas posteriormente.




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud