Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno; Fenajud pede mobilização

Entidade disponibiliza um canal direto com os parlamentares para pressão contra PEC Emergencial. Federação estimula ainda que servidores e servidoras promovam mobilização nas páginas dos deputados de seus estados nas redes sociais.






A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), em 1º turno, o texto-base da PEC Emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 foi duramente combatida pelo movimento sindical e servidores por conter diversos prejuízos para a população, bem como para a categoria.

A Proposta que retira direitos da categoria tem sido usada como forma de barganha para liberação do auxílio emergencial no valor de R$ 250. De acordo com o Dieese, o valor não é suficiente para comprar a cesta básica em 17 capitais analisadas pelo Departamento. No mês passado, a mais barata foi a de Aracaju (SE), de R$ 445,90; já a mais cara foi a de Florianópolis (SC), R$ 639,81, um pouco acima da de São Paulo (R$ 639,47).

Além disso, a PEC cria um rigoroso ajuste fiscal, com proibição de concursos, vetos a promoções e progressões nas carreiras dos Servidores, congelamentos salariais, extinção de vários fundos públicos relacionados a investimentos sociais, dentre outros retrocessos.

A Fenajud tem realizado um trabalho intenso de debate e mobilização com parlamentares e acredita a alguns meses e aponta que o momento é crucial para maior participação da base para impedir mais este retrocesso. A entidade disponibilizou um canal direto com os deputados, por meio do número de WhatsApp, onde é possível enviar mensagem cobrando posicionamento dos parlamentares contra a proposta. A Federação estimula ainda que servidores e servidoras promovam mobilização nas páginas dos deputados de seus estados nas redes sociais.

Foram 341 votos a favor e 121 votos contra o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Houve 10 abstenções.


Articulação


O líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “o Congresso brasileiro está apenas atendendo a decisão do governo e do ministro Paulo Guedes e impondo ao País, em nome de um auxílio de R$ 250, um profundo arrocho fiscal e a constitucionalização de tudo de ruim que esse ministro da Economia patrocinou desde a reforma da Previdência até hoje”.

A oposição tem obstruído os trabalhos desde o início das sessões, defendendo um auxílio de valor maior desvinculado de medidas de ajuste fiscal. A primeira leva de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor.


Destaques


O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta manhã para analisar dez destaques apresentados ao texto-base da PEC Emergencial, aprovado ontem. A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

A maior parte dos destaques apresentados, de partidos de oposição, pretende diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de R$ 44 bilhões para pagar o auxílio.

Segundo o governo, as parcelas da ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.


Votos por bancada partidária


Os únicos 2 partidos que foram unânimes na aprovação da PEC foram o Avante e o Patriota. PSDB (93,9%), Republicanos (93,8%), DEM (93,1%), Solidariedade (92,9%), PP (92,5%), PTB (90,9%) e PSC (90%) aparecem com maior percentual de aprovação da proposta entre seus deputados. Em número de votos, o PP (37), o PSL (36) e o PL (32) foram os que mais reuniram apoios à aprovação da PEC.

Votaram integralmente contra a proposta o PC do B, o Psol e a Rede. O partido que teve mais votos contrários à PEC foi o PT, maior bancada partidária de oposição na Câmara. Foram 49 votos contrários entre seus 52 deputados. O PSB (20 votos contrários) e o PDT (15 votos contrários) vêm na sequência. Fora do campo da esquerda, o PV (25%), o Pros (18,2%) e PSL (13,2%) foram as siglas que tiveram maior percentual contrário ao texto.


Confira AQUI como votou cada deputado e deputada. 




Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud com informações da Agência Câmara