Fenafisco aponta os prejuízos da Reforma Administrativa em Webinar

O Movimento a Serviço do Brasil, do qual a Fenafisco faz parte, realizou na manhã desta terça-feira (23), webinar com o tema: “O Fim da estabilidade do servidor público: prejuízo para a sociedade”.

O evento virtual, mediado pela jornalista Amanda Audi, diretora-executiva do Congresso em Foco, teve como convidados o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, a influenciadora Rita Von Hunty e o coordenador executivo da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – Fenamp, Alberto Ledur, que discutiram os efeitos da reforma administrativa para os servidores e para a sociedade, bem como o impacto negativo na prestação dos serviços de responsabilidade do Estado.

Na oportunidade, Alcantara frisou que a estabilidade é um tema caro para o serviço público e de interesse de toda a população. “Vamos esclarecer o quão importante é a manutenção e a preservação da estabilidade, como regra geral do serviço público, que não é um privilégio para o servidor e sim uma garantia para a sociedade de que o setor não vai ficar suscetível aos diversos ciclos de governo, mas que ele terá continuidade”, disse.

O presidente da Fenafisco também ressaltou que a PEC 32/2020 não é um corpo isolado da ideologia neoliberal e que ganhou muito impulso nos últimos 5 anos.

“A reforma administrativa é mais uma etapa do desmonte do Estado Social. O avanço do neoliberalismo no Brasil se dá com a primeira reforma estrutural - o teto de gastos (EC 95), que comprime o gasto social, e com a reforma trabalhista, também supressora de direitos".

Segundo ele, além de fiscalista, a PEC 32/2020 é patrimonialista. “É uma reforma autoritária ao dar super poderes ao Presidente da República e é uma reforma mercantilista, por entregar o estado brasileiro de bandeja ao mercado, sendo uma nova fronteira para a iniciativa privada”, alertou.

Alcantara chamou a atenção para três aspectos graves da proposta. “A reforma administrativa fragiliza o concurso público, extingue a estabilidade como regra geral e passa a ser regra apenas para as chamadas carreiras típicas de Estado e apresenta o princípio da subsidiariedade, que é o coração desse desmonte. Ou seja, o Estado deixa de ter o papel principal na prestação de serviços à população e passa a cumprir um papel subsidiário à iniciativa privada”.

Rita Von Hunty, também criticou a reforma administrativa por facilitar crimes de peculato e por permitir que o chefe do Executivo crie ou extinga ministérios, secretarias, cargos e funções por decreto, sem passar pelo Poder Legislativo, como ocorre atualmente.

“Ao reduzir a estabilidade, fragilizar o concurso público, retirar garantias e diminuir a proteção ao servidor contra mandos e desmandos políticos e apadrinhamentos, abre-se uma janela para o peculato, que hoje está sendo chamado de rachadinha e para o aumento expressivo dos crimes de corrupção”, afirmou.

Para Alberto Ledur a lógica da reforma administrativa tem como base argumentos equivocados, a exemplo da falsa ideia de que o servidor público não pode ser demitido.

“A estabilidade dos servidores não é absoluta e existem diferentes mecanismos para a demissão de servidores, como improbidade administrativa e inassiduidade recorrente. No entanto, a estabilidade protege os servidores de demissões injustificadas, perseguição política e também protege a sociedade da descontinuidade dos serviços e do aparelhamento dos órgãos públicos”, explicou.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco