SP: Sindicato União entra na Justiça para exigir mesa de negociação com o TJSP

Entidade acusa Tribunal de Justiça de ignorar pauta de reivindicações e anuncia greve a partir de 14 de maio





O Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo protocolou uma Ação Civil Pública contra o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) exigindo a criação imediata de uma mesa permanente de negociação coletiva. A medida judicial, assinada pelo advogado Alexandre Torezan Masserotto, busca obrigar o TJSP a dialogar com a categoria após meses de silêncio sobre reivindicações salariais e benefícios.
 

Greve marcada para 14 de maio

 
A entidade sindical convocou uma greve por tempo indeterminado a partir da próxima quarta-feira (14), caso o TJSP não se manifeste. A decisão foi aprovada em Assembleia Geral Extraordinária no dia 11 de abril, após a administração do Tribunal editar unilateralmente a Resolução nº 959/2025, que concede reajuste de 5% na gratificação judiciária e ajustes em auxílios, sem diálogo com o Sindicato.

“O TJSP age de forma autoritária, ignorando a representação legítima dos servidores. A greve é a última alternativa, mas não vamos recuar enquanto não houver negociação”, afirmou Wagner José de Souza, Diretor Assessor Jurídico da Diretoria Executiva do Sindicato União e Presidente da FEBRAJ.

 
TJSP descumpre convenções internacionais, diz ação

 
A ação judicial destaca que o Brasil é signatário das Convenções 98, 151 e 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à negociação coletiva no serviço público. O documento cita como exemplo a Resolução SEDUC nº 75/2025, que criou uma mesa de diálogo entre o governo estadual e professores da rede pública.

“Enquanto a Educação paulista avança no diálogo, o Judiciário insiste em tratar seus servidores com descaso”, criticou Souza.


O que o Sindicato pede na Justiça
 

Entre as solicitações da ação estão:
 
- Liminar para instalação imediata da mesa de negociação;
 
- Reuniões periódicas para discutir pautas da categoria;
 
- Condenação do TJSP ao pagamento de custas processuais.


A entidade reforça que a greve pode ser evitada se o Tribunal cumprir a lei. “Queremos negociar, mas o TJSP prefere judicializar o conflito”, concluiu o presidente.


Clique AQUI e acesse a íntegra da Ação Civil Públia
 


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Fonte: Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo