RN: Gestora do Estado criminaliza a defesa dos direitos e interesses dos servidores pelo SINSP

O Sinsp sofreu um duro golpe político proveniente de órgãos do governo do Estado. A presidenta Janeayre Souto foi intimada a prestar depoimento numa delegacia da Polícia Civil do Rio Grande do Norte após denunciar que funcionários de uma escola estadual continuam sendo obrigados a saírem de casa e irem trabalhar mesmo após a Portaria Conjunta n° 01/2021 suspender as atividades presenciais nos órgãos do Estado.

Da mesma forma que o Sinsp fez com tantas outras escolas, tornou público a denúncia recebida a partir de servidores públicos estaduais insatisfeitos com gestões que não cumprem medidas governamentais e colocam em risco a saúde coletiva.

Numa clara tentativa de criminalizar o exercício sindical, a presidenta do Sinsp foi acionada por um dos órgãos policiais do Estado. Um ataque não só a instituição sindical Sinsp, mas a todos os servidores públicos do Estado do Rio Grande do Norte.
 

Estado fere a Constituição com prática antissindical


O artigo 8° da Constituição Federal garante aos sindicatos a defesa dos interesses da categoria, seja ela profissionalmente, administrativamente ou judicialmente. O mesmo artigo assegura a livre prática e atuação sindical, a fim de garantir o pleno exercício das atividades atribuídas à sua direção.

“Essa intimação é ilegal porque caracteriza abuso de poder, vez que que visa criminalizar o pleno exercício da liberdade sindical, assegurada no artigo 8° da Constituição”, informou o assessor jurídico do Sinsp, Manoel Batista.

A intimação da presidenta do Sinsp a prestar esclarecimentos após lutar pelos direitos dos servidores públicos demonstra uma total intimidação ao trabalho exercido pelo Sinsp, e também se mostra como uma forma falha de calar as vozes que batalham para assegurar melhores condições de trabalho para todos os funcionários do Estado do Rio Grande do Norte.

Enquanto milhares de processos continuam engavetados nas delegacias do Estado, justamente por falta de concurso público, uma das lutas que o Sinsp batalha no Estado, um Boletim de Ocorrência foi rapidamente e estranhamente priorizado pelo Estado. No mínimo é algo a se desconfiar, principalmente porque a presidenta do Sinsp nunca se calou em meio a qualquer ataque vindo desse ou qualquer outro governo.
 

Gestora da Escola confirma que servidores estão trabalhando presencialmente


A própria diretora da escola confirmou no Boletim de Ocorrência o qual intimou a presidenta do Sinsp que enquanto os professores estão trabalhando remotamente, os demais funcionários continuam exercendo suas funções presencialmente, apesar da Portaria do governo determinar o teletrabalho. Exatamente como foi noticiado após denúncia recebida pelo Sinsp. A gestão do colégio reafirma a priorização aos professores em detrimento dos funcionários administrativos e confirma cada palavra escrita na denúncia tornada pública pelo sindicato.
 

Ministério Público do Trabalho confirma denúncias do Sinsp e instaura inquérito civil


As denúncias do Sinsp são verídicas e já estão sendo investigadas pelo MPT/RN, que abriu um inquérito civil do trabalho para esclarecer os motivos de servidores ainda estarem sendo convocados para o trabalho presencial, mesmo não exercendo funções essenciais.

O próprio MPT procurou o Sinsp para que o sindicato investigasse as condições de trabalho no Governo Cidadão, órgão do Estado. A ação do Ministério Público do Trabalho demonstra um respeito pela atuação fiscalizatória que o Sinsp exerce na luta dos trabalhadores.
 
“Esse ataque não foi a mim ou ao sindicato, é uma tentativa de calar todos os servidores públicos do Estado”

A presidenta do Sinsp foi obrigada a prestar depoimento perante um delegado, servidor público como ela, e não abaixou a cabeça ao esforço do Estado de criminalizar a prática sindical. Demonstrou com provas que as denúncias recebidas pelo Sinsp são recorrentemente tornadas pública e que há representação no Ministério Público do Trabalho justamente para esclarecer os motivos dos servidores ainda estarem exercendo atividades presenciais.

Vale ressaltar a cordialidade e o respeito dos servidores da segurança pública diante da situação vexatória a qual a presidenta sindical foi obrigada a passar como consequência da luta pelos trabalha. Janeayre Souto foi muito bem recebida e tratada nas dependências da delegacia da Polícia Civil pelos servidores públicos do Estado, como ela.

Após sair da delegacia, convicta que a luta não se encerra aqui e está bem longe de terminar, Janeayre Souto deixou uma mensagem a todos os servidores públicos representados pelo Sinsp:

“Em meio a pandemia servidores arriscam a vida para irem até as escolas ou outros órgãos do Estado que continuam desrespeitando medidas sanitárias. Denunciamos. Em meio a pandemia sou obrigada a sair de casa para depor numa delegacia, arriscando a minha saúde. Eu venho. E quero deixar claro para todos que planejavam derrubar o trabalho do Sinsp: vocês não atingiram Janeayre Souto, e sim toda uma categoria. Esse ataque não foi a mim ou ao sindicato, é uma tentativa de calar todos os servidores públicos do Estado. Esses servidores não vão se calar nem hoje nem nunca. Vamos continuar denunciando toda e qualquer prática errada contra os trabalhadores. Repito: não nos calaremos!”, disse a presidenta do Sinsp, Janeayre Souto.




Fonte: Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte - Sinsp/RN