Fenafisco: Pacto de Brasília avança nas discussões sobre as reformas tributária e administrativa

O grupo concentra esforços em estabelecer diálogos com parlamentares, em busca de apoio, e intensificar o debate junto com a sociedade.






Entidades signatárias do Pacto de Brasília reuniram-se nesta segunda-feira (19), com o consultor parlamentar e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, para tratar das reformas tributária e administrativa, avaliar o cenário político e econômico do país, e delinear novas ações.

O grupo concentra esforços em estabelecer diálogos com parlamentares, em busca de apoio, e intensificar o debate junto com a sociedade.

Pela Fenafisco, participaram os diretores Francelino Valença, Glauco Honório e Ricardo Bertolini.

Reunião Parlamentar – Em reunião virtual na parte da tarde, o Pacto de Brasília apresentou ao deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), as demandas do Fisco das três esferas voltadas ao aperfeiçoamento da Administração Tributária na PEC 110/2019.

Segundo Hauly, a manutenção de uma estrutura administrativa tributária no texto da reforma uniu as entidades do Fisco. “A proposta do Pacto de Brasília é resultado de debate intenso e amplo das entidades que conseguiram chegar a um texto final de consenso, superando os pontos divergentes”, disse.

Reginaldo Lopes parabenizou a união em torno do tema. “Vocês estão construindo unidade fundamental para a gente preservar um importante instrumento de Estado, que são as administrações tributárias. É legitimo que as entidades defendam suas corporações, mas, neste momento, o olhar de vocês é de preservação de um instrumento de Estado”, destacou.

O parlamentar criticou a regressividade do sistema tributário atual e reiterou a importância de se consolidar no país uma reforma tributária no padrão da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]. “Estamos longe de alcançar esse objetivo, especialmente na PEC 45/19. A PEC 110/19 é muito mais avançada. Não dá mais para convivermos com a tributação indireta”.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações da Ascom Anfip