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Publicado: 23/04/2021 | 09:49
Fenajud: Assine a petição para suspender a PEC 32/20 que dá fim aos serviços públicos
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No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.
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A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) faz parte, lançou uma petição pública cobrando do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que a tramitação PEC 32/20 (Reforma Administrativa) seja suspensa.
No documento, a Frente argumenta que a matéria deve seguir bloqueada durante a pandemia, pois as restrições de atividades presenciais impedem a participação de representações sociais, que é extremamente necessária para discussão do tema.
A petição pede ainda que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária. “Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa”, destaca.
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, criada em 2007, atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário
Clique AQUI para assinar a petição
Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud
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