SP: Servidores fazem mobilização contra confisco das aposentadorias

por Inês Ferreira


Servidores públicos participaram na tarde da quarta-feira (23), de mobilização na Assembleia Legislativa (Alesp), para pressionar os deputados para aprovarem o Projeto de Decreto Legislativo 22, que prevê a anulação de descontos adicionais em aposentadorias e pensões de servidores. O Sindalesp foi representado pela vice-presidente da entidade, Desirée Sepe De Marco, também diretora da Fessp-Esp.

A manifestação teve início às 14 horas, quando uma carreta acompanhada de carro de som, deu a volta em torno do prédio da Alesp. Segundo Desirée, o ato ocorreu justamente no momento em que os Deputados irão apreciar e deliberar sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2022.

Em junho do ano passado, o Governo do Estado de São Paulo publicou o Decreto nº 65.021/20, estabelecendo que, em caso de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado houvesse contribuição adicional dos servidores inativos e pensionistas, com alíquotas progressivas incidindo sobre os valores dos proventos.

Na ocasião, a SPPREV (São Paulo Previdência) expediu comunicado informando que a partir de 90 dias contados da data da publicação do decreto a cobrança passaria a incidir sobre proventos e pensões. Isso ocorreu em setembro do ano passado.

Para fazer a cobrança o órgão previdenciário se baseou somente na declaração de déficit atuarial realizada pela Secretária de Projetos, Orçamento e Gestão, sem que houvesse qualquer estudo ou comprovação de carência de receitas, conforme determina a legislação. Essa pratica foi considera inconstitucional pelos servidores, já que a medida exige estudo prévio.

PDL 22 – Para barrar os descontos o deputado Carlos Giannazi propôs o PDL22. Conforme Desirée, a atitude do deputado foi seguida por outros parlamentares como, a deputada Professora Bebel, a deputada delegada Graziela e o deputado Campos Machado que fizeram proposituras no mesmo sentido. Agora os servidores lutam pela aprovação desses projetos.

“A Lei da Previdência do Estado de São Paulo autoriza o Governo a fazer arrecadações mediante a comprovação do déficit fiscal. Essa arrecadação é feita em cima dos proventos de aposentados e pensionistas. Ocorre que o decreto do Governo fez um confisco nos proventos e não apresentou provas que justificasse essa atitude”, afirmou Desirée.

Diante disso, ela afirma que sindicatos e demais entidades que representam os servidores públicos, juntos com as centrais sindicais, apuraram junto a Fazenda Pública do Estado de São Paulo que “o Governo está em estado financeiro confortável e que não seria necessário lançar mão desse remédio emergencial”.

Entidades sindicais ajuizaram ação coletiva para impedir os descontos. As ações foram vitoriosas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, porém a decisão foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Sindalesp em favor de seus sindicalizados e também dos que não são, mas vivem desses proventos, luta para que o PDL 22 seja aprovado e que essa medida do Governador João Doria seja tornada sem efeito e cesse a arrecadação”, concluiu a vice-presidente.




Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp