MA: Sindjus convoca reunião com oficiais e comissários de justiça para tratar de aposentadoria especial

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, convocou reunião com oficiais e comissários de justiça a ser realizada na próxima segunda-feira (30), às 19h. Na ocasião será apresentado parecer do Departamento Jurídico do Sindjus-MA sobre a aposentadoria especial para esse grupo de servidores do Judiciário. Também serão tratados outros assuntos de interesse dos oficiais e comissários de justiça, como recebimento da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ) e custeio de diligências. A reunião ocorrerá por videoconferência na plataforma TeamLink.
 
O parecer sobre a aposentadoria especial foi apresentado, previamente, pelo advogado Márcio Chaves, que integra o quadro do Departamento Jurídico do Sindjus-MA, à Diretoria do Sindicato, ainda no mês de julho.

Resumidamente, o parecer conclui que há “possibilidade remota” de enquadramento do servidor oficial de justiça na categoria “atividade de risco” contida na antiga redação do Artigo 40, § 4°, II da Constituição Federal.
 
Contudo, diante da alteração efetuada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, o Jurídico do Sindjus-MA recomenda atuação do Sindicato junto ao Poder Legislativo Estadual para enquadramento da categoria no permissivo legal da nova redação do Artigo 40, § 4°-B, da Constituição Federal, por meio de Emenda na Constituição Estadual ou reforma legislativa.
 
“Os oficiais de justiça são um grupo de servidores do Judiciário que é muito importante para o Sindjus-MA. Por isso convocamos essa reunião da qual o nosso Departamento Jurídico também vai participar. A intenção é apresentar, objetivamente, a situação e discutir o que faremos em seguida”, afirmou o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira.
 
O acesso à reunião se dará por meio da plataforma TeamLink. O ID da sala virtual e a senha de acesso serão enviados por e-mail aos oficiais e comissários de justiça filiados ao Sindjus-MA. Aqueles que, por algum motivo, não receberem os dados de acesso podem ligar para a Secretaria-Geral do Sindicato (98) 3232-6454 e garantir a participação.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA