MG: SSPMU se posiciona contra a reforma previdenciária local

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (SSPMU) demonstra preocupação quanto à reforma previdenciária do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – MG). De acordo com o presidente, Martinho Pereira, os servidores públicos municipais podem ter grandes prejuízos, caso seja levada adiante, da forma que está sendo concebida pela Prefeitura de Uberaba.

Conforme explica, a proposta afronta diretamente a Lei Complementar 392/2008, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor. A proposta passa por cima do artigo 52 da referida legislação, que estabelece a aposentadoria por média salarial. Este dispositivo diz que “Remuneração é o vencimento do cargo público ou função pública, correspondente ao padrão ou nível fixado em lei, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei”, ou seja, permite ao servidor levar todas as verbas tributáveis para a aposentadoria.

Porém, ele explica que esta regra está sendo nitidamente descumprida nesta reforma previdenciária do IPSERV e pode impactar em grandes perdas na aposentadoria do servidor, pois não considera estas verbas para fins previdenciários.

“Defendemos urgentemente uma discussão maior antes de avançar nessa proposta, que se mostra uma afronta à categoria. É necessário resguardar os servidores estáveis e manter todos os seus direitos”, destaca o presidente do SSPMU, que já prepara uma mobilização contra a referida reforma previdenciária.




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG com informações do SSPMU